Esquema investigado pela PF pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como novo relator do inquérito que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação, conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, aponta a existência de um esquema nacional de cobrança irregular de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.
As fraudes investigadas teriam ocorrido entre os anos de 2019 e 2024 e envolvem entidades de classe, associações e empresas terceirizadas. Segundo estimativas iniciais da Polícia Federal, o valor total descontado de forma indevida ultrapassa R$ 6,3 bilhões. Os valores eram subtraídos diretamente da folha de pagamento dos beneficiários do INSS, sem que houvesse vínculo ou consentimento por parte das vítimas.
Envolvimento de autoridade com foro privilegiado levou caso ao STF
A investigação teve início na primeira instância, mas foi parcialmente encaminhada ao Supremo após o surgimento de indícios do envolvimento de um deputado federal no esquema. Como parlamentares possuem foro por prerrogativa de função, a apuração precisou ser transferida à jurisdição do STF.
Inicialmente, o inquérito foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação questionando a competência do ministro para relatar o caso. A PGR alegou que Toffoli não possuía prevenção — ou seja, não havia precedente que o tornasse o relator natural para esse tipo de matéria.
Com isso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ficou responsável por decidir a respeito do impasse. Nesta segunda-feira (25), Barroso determinou a redistribuição do inquérito, que acabou ficando sob responsabilidade do ministro André Mendonça, escolhido por sorteio entre os demais integrantes da Corte.
Investigação segue em sigilo
Até o momento, os detalhes do inquérito permanecem sob sigilo, conforme determinação judicial, o que impede a divulgação de nomes de envolvidos e a extensão da participação do parlamentar citado.
A expectativa é que, a partir de agora, Mendonça conduza as decisões relacionadas ao caso, como análise de pedidos da PGR, autorizações de diligências e eventuais medidas cautelares. Caso o inquérito resulte em elementos suficientes, pode haver a abertura de ação penal no STF contra os investigados com foro.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto foi deflagrada com o objetivo de desarticular um sistema de fraudes que atingia principalmente aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, públicos considerados vulneráveis. A investigação aponta que as cobranças eram realizadas sob o pretexto de filiação a entidades de defesa de direitos, associações ou clubes de serviços, muitas vezes sem o conhecimento ou autorização das vítimas.
A prática gerava descontos mensais em folha, que acabavam passando despercebidos por grande parte dos beneficiários. Além disso, há suspeitas de pagamento de comissões e repasses indevidos a operadores do esquema, inclusive com possível envolvimento de agentes públicos.
A atuação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foi essencial para o avanço das investigações, que ainda estão em curso.
