Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (3/7), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a prorrogação do estado de calamidade financeira no município de Goiânia. Com 30 votos favoráveis e 7 contrários, o projeto permite à Prefeitura manter medidas de ajuste fiscal até o final de 2025. A matéria, enviada pela Secretaria Municipal da Fazenda, foi debatida em meio a divergências sobre sua real necessidade e os impactos da decisão.
A proposta, apreciada durante uma autoconvocação extraordinária da Casa, foi justificada pela administração municipal com base em dificuldades fiscais enfrentadas pela capital, incluindo desequilíbrios nas contas públicas, acúmulo de dívidas e comprometimento da capacidade de pagamento.
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) foi protagonista no processo, buscando apoio político direto para a aprovação do decreto. Em declarações à imprensa, ele revelou ter feito ligações pessoais a parlamentares, inclusive utilizando a palavra “suplicar” para descrever seu apelo. Ainda segundo o prefeito, o respaldo dos deputados é essencial para manter os compromissos da gestão e garantir a continuidade de serviços públicos.
A renovação do estado de calamidade permite à Prefeitura continuar aplicando medidas excepcionais como a suspensão de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), revisão e renegociação de contratos, além de postergação de obrigações com fornecedores e instituições financeiras.
A votação, no entanto, não passou sem polêmicas. Deputados da oposição questionaram a transparência da gestão municipal e pediram maior detalhamento dos dados que justificariam a extensão da medida. Entre os votos contrários estiveram nomes como Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Gustavo Senna (PSDB), Issy Quinan (MDB), José Machado (PSDB), Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT). Já os deputados Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) não compareceram à votação.
O projeto segue agora para sanção e publicação oficial. Com a prorrogação, a Prefeitura de Goiânia ganha novo fôlego administrativo e jurídico para tentar reorganizar as contas públicas. Ainda assim, a medida mantém o debate aceso sobre a transparência e a efetividade das ações fiscais adotadas pela gestão municipal.
