Projeto de Lei segue para o Senado e propõe penas mais severas, com possibilidade de até 30 anos de prisão para homicídios cometidos contra esses trabalhadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, o Projeto de Lei 6.749/2016, que endurece significativamente as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em razão delas. A proposta, que também inclui proteções para educadores, agora será analisada pelo Senado Federal.
Entre os principais pontos do projeto está a reclassificação do homicídio contra esses profissionais como crime hediondo. Se aprovado pelo Senado, a pena para esse tipo de crime poderá saltar dos atuais 6 a 20 anos de prisão para um intervalo mais rígido: de 12 a 30 anos de reclusão. A medida visa combater o avanço da violência contra quem atua nas áreas essenciais de saúde e educação.
O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), justificou a proposta como uma resposta à crescente onda de agressões físicas e verbais enfrentadas por profissionais da saúde em hospitais, postos de atendimento e outros ambientes de trabalho. Segundo ele, a insegurança afeta diretamente a saúde mental desses trabalhadores, prejudicando o desempenho de suas funções e comprometendo a qualidade do atendimento à população.
“Essas agressões causam sérias consequências, como estresse crônico, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Em última instância, quem perde é a sociedade, que depende do bom funcionamento dos serviços de saúde”, afirmou o parlamentar.
Além do homicídio, o texto propõe que outros crimes cometidos contra profissionais da saúde também passem a ser considerados hediondos, como lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte. A proteção se estende ainda a familiares próximos das vítimas, como cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau, quando os crimes estiverem relacionados ao exercício da profissão.
O projeto também trata de outros tipos de violência, como o constrangimento ilegal. Quando esse crime for praticado contra profissionais da saúde em razão da atividade exercida, a pena será dobrada. A intenção, segundo o relator, é criar um mecanismo de dissuasão, inibindo agressores e promovendo um ambiente de maior respeito e segurança para esses trabalhadores.
Educação também será contemplada
Durante a tramitação do projeto, foi aprovada uma emenda de autoria da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP), que amplia a proposta e estende parte das proteções aos profissionais da educação. Com a mudança, a pena para lesão corporal cometida contra educadores também será agravada, e o crime de desacato terá sua pena dobrada quando a vítima for um trabalhador da área educacional.
Outro ponto relevante da proposta é o aumento de um terço na pena para crimes de ameaça cometidos contra profissionais da saúde ou da educação durante o desempenho de suas funções. A justificativa, segundo a deputada Lucinete, está no crescimento alarmante da violência em escolas e unidades educacionais por todo o país.
“A valorização da educação começa pela proteção dos profissionais que constroem o conhecimento todos os dias. Eles não podem continuar sendo alvos de violência, intimidação e desrespeito. Reforçar a legislação é essencial para a construção de um ambiente educacional mais seguro, acolhedor e produtivo”, destacou a deputada.
Violência crescente no ambiente de trabalho
Nos últimos anos, relatos de agressões contra profissionais da saúde e da educação têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Médicos, enfermeiros, professores e outros trabalhadores de serviços essenciais relatam situações de hostilidade, ameaças, assédio moral e até ataques físicos em seus locais de atuação.
Especialistas apontam que, além das pressões cotidianas enfrentadas por esses profissionais, há um agravamento dos conflitos causado pela sobrecarga do sistema público, pela desvalorização social de certas profissões e pela falta de políticas públicas eficazes de prevenção à violência no ambiente de trabalho.
A expectativa agora é que o Senado Federal dê andamento célere à análise da matéria, tendo em vista a urgência da pauta e sua ampla repercussão social.
Fonte – Agencia Brasil
