O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vem apresentando um aumento expressivo no número de beneficiários nos últimos anos, impulsionando os gastos do governo federal. De acordo com dados recentes, o programa registrou crescimento consecutivo por 31 meses, adicionando 1,6 milhão de pessoas ao seu quadro e elevando o total de assistidos em 33%.
O BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, atualmente R$ 379,50. Em março de 2025, o programa atendia 6,2 milhões de beneficiários.
O valor pago mensalmente é equivalente a um salário-mínimo (R$ 1.518), mais que o dobro da média recebida pelas famílias do Bolsa Família, que gira em torno de R$ 660. Em contrapartida, o Bolsa Família atende a um número muito maior de famílias: 20,5 milhões no mesmo período.
O orçamento previsto para 2025 destina R$ 158,6 bilhões ao Bolsa Família e R$ 112 bilhões ao BPC. Contudo, o peso do BPC já supera o do Bolsa Família em 1.167 municípios brasileiros, número que mais que dobrou nos últimos dois anos. Capitais como Recife, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte estão entre as cidades onde o BPC é mais expressivo.
Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, o crescimento do programa não tem uma única causa, mas resulta de vários fatores, entre eles:
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Alterações legislativas que permitem múltiplos benefícios para membros da mesma família;
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A reforma da Previdência de 2019, que restringiu o acesso à aposentadoria, levando mais idosos ao BPC;
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Ampliação da lista de deficiências reconhecidas para concessão, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
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Programas para reduzir a fila de espera do INSS, acelerando a concessão de benefícios;
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O aumento real do salário-mínimo, que ampliou o número de famílias elegíveis;
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O crescimento da judicialização dos pedidos.
Embora o BPC seja fundamental para garantir proteção social a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, o crescimento acelerado do programa gera preocupações sobre sua sustentabilidade financeira e o equilíbrio das políticas públicas de assistência social.
Os desafios para os gestores públicos incluem a manutenção da eficiência do benefício e a harmonização com o Bolsa Família, visando uma rede de proteção social sólida e sustentável para os cidadãos mais vulneráveis do país.
Fonte – CNN
