“Bolsonaro, caloteiro e mensaleiro”.
Na primeira semana do Governo Bolsonaro o dólar estava cotado na cada dos R$ 3.75 reais. Não se falava em inflação, nem em juros elevados e o ajuste fiscal produzido pela greve período do Governo Temer propiciava a chance de um excelente novo Governo.
Essa era a promessa. Até foi colocado o Guedes no Governo, pessoa essa que se colocava como liberal na economia, enquanto o Bolsonaro dizia que havia se transformado em liberal e que a cada dia entendia mais que o mercado deve ser livre, com baixos impostos e burocracia para que ocorra geração de renda, emprego e distribuição de renda.
Em razão das promessas de um verdadeiro capitalismo liberal, o dólar até começou caindo nos primeiros dias do Mito. Ocorre que, 30 dias antes da declaração oficial do início da covid, isto é, 1º de fevereiro de 2020, o dólar alcançava R$ 4,24, uma vez que as infinitas bobagens do mito permeavam o risco e elevavam os juros.
Para combater os efeitos sociais da pandemia sobre os mais pobres, o Congresso e o Governo Federal criaram o Auxilio Emergencial de R$ 600,00, dando uma elevação extremamente absurda na popularidade do presidente, que veio diminuir à medida que o benefício acabava.
Pronto. O sociopata, ora presidente, entendeu que deveria fazer algo para enganar e comprar esse eleitorado, sob a mentira de que se preocupava com eles. Para tanto, em total desrespeito aos princípios que levam a baixa inflação e juros, teve a ideia de roubar os credores dos precatórios do governo, sob a justificativa de que utilizaria o dinheiro para ajudar pobres, mesmo as cabeças pensantes sabendo que seria uma compra de votos institucionalizada.
O efeito do dólar foi terrível. Do dia em que se colocou essa questão do calote em tema até a concretização da votação na Câmara dos Deputados, isto entre novembro de 2020 e outubro de 2021, o dólar galopou de R$ 4,80 até a estabilização em 5,50, o que trouxe gravíssimos efeitos na inflação dos combustíveis, comida, energia, em tudo, para ser resumido.
Os juros, no mesmo sentido, estão em processo de dobra, tudo porque o dólar subiu em razão do calote nos precatórios com o efeito direto sobre a inflação. Ora, na suposta intenção de ajudar os pobres, o alegado mito simplesmente produz a inflação que atinge o pobre que ele mente que defende.
Agora a pandemia está aparentemente sob controle, mas ainda não há oferta ampla de condições de trabalho e de renda para os cidadãos mais vulneráveis. Fato é que tanto em março, quanto agora em novembro, a fome de milhões de brasileiros é usada como pretexto para esvaziar fiscalmente ainda mais a rede de proteção social que fora construída no país para mitigar os efeitos da nossa extrema desigualdade.
A PEC dos Precatórios não só repete, como também, em última instância, atesta o fracasso da narrativa extorsiva adotada na aprovação da Emenda Emergencial, por exemplo: arremedos fiscais de curto fôlego não enfrentam o mal-estar estrutural das nossas finanças públicas.
Postergar indefinidamente a quitação de precatórios, mediante seu acúmulo explosivo, apenas esvaziará a força das decisões judiciais, maquiará contabilmente a ampliação do endividamento público e mostrará para o mundo que o governo brasileiro dá calote nos brasileiros. É inegável, pois, a inconstitucionalidade da PEC 23/2021.
Para se ter uma ideia, o levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que a PEC dos Precatórios deva gerar uma bola de neve de R$ 580 bilhões em precatórios não pagos nos próximos 15 anos, até 2036, informa a Folha de São Paulo.
Parafraseando a fase de que “primeiro a saúde e a economia a gente vê depois”, diga-se que o novo dingo do alegado Mito poderia ser: “Primeiro a eleição, e a economia a gente vê depois”.
Essa é a face do governo Caloteiro do Bolsonaro. Acontece que o leitor deve estar se perguntando como esse calote passou na câmara. A resposta vem do mensalão denominado “orçamento secreto”.
Não é simples coincidência. Na véspera da votação na Câmara da PEC do CALOTE, o planalto liberou 15 milhões de reais para cada deputado que viesse a aprovar o calote, totalizando 1,2 bilhões.
Essa identidade entre a votação e o dia do pagamento leva a conclusão de que o voto parlamentar foi institucionalmente comprado. O pior é que esse orçamento secreto não informa o valor, o deputado e nem a destinação de cada centavo relacionado a essas emendas parlamentares, o que levou o STF colocar água nessa sopa de corrupção porque deu liminar proibindo essa criminalidade institucional, sob o argumento de que as emendas não tinham nenhum registro de identificação.
O Mito Caloteiro e Mensaleiro não contava com a decisão do STF e nem que haveria uma grande dificuldade para a provação do calote no Senado Federal . Outras propostas foram apresentadas pelos senadores Oriovisto Guimarães, do Podemos, José Anibal, do PSDB, e Alessandro Vieira, do Cidadania, as quais não roubam os precatórios e não dão calote.
E mais, maioria dos senadores não entende por que acabar com um programa de 18 anos, sendo que poderia aumentar os valores do Bolsa Família. Isso sem falar que é uma verdadeira compra de votos porque o benefício se encerrará em 31.12.2022.
Com a PEC do Calote, o mito caloteiro tenta empurrar com a barriga a questão dos precatórios. Essa é uma das razões por que os juros estão em alta – o mercado sabe que não se resolve um problema bilionário desse tipo com gambiarras. Além disso, cada vez que Bolsonaro abre a boca é para aumentar a bagunça. A última veio ontem: a proposta de dar reajuste a todos os funcionários públicos federais.
O mito caloteiro tenta comprar o voto dos miseráveis e agora o do funcionalismo público federal. Para tanto, tenta roubar os credores do governo, mesmo que o artigo 7º da Lei de Responsabilidade impeça esse aumento e também, é bom lembrar, boa parte dos 2 milhões de servidores públicos federais odeiam o Mito, de modo que ele fez mais uma bobagem ao propor esse aumento.
Para concluir, o que o Brasil mais precisa é de previsibilidade, não porque isso é bom para o mercado, mas porque as pessoas comuns são as que mais sofrem com juros e inflação altos. Em vez disso, o governo não deixa claro quais são suas prioridades, não avança em reformas estruturais e não inspira confiança porque é caloteiro e mensaleiro.
Vinicius Maciel
Advogado
