O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) apresentou nesta segunda-feira (10) um plano de segurança pública para um eventual governo federal. Batizado de Operação Reconquista, o projeto reúne uma série de propostas voltadas ao combate ao crime organizado, ao fortalecimento das fronteiras, ao sistema penitenciário e à integração das forças de segurança em todo o país.
A proposta apresentada durante a campanha eleitoral de 2026 tem como uma de suas principais prioridades o enfrentamento de organizações criminosas, como facções e milícias. Entre as medidas defendidas por Caiado está a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que permitiria enquadrar determinadas organizações criminosas nessa categoria mesmo quando sua atuação não estiver relacionada a motivações ideológicas ou religiosas.
O plano também prevê o endurecimento das punições para integrantes de organizações criminosas. A proposta estabelece penas mais rigorosas para determinadas condutas ligadas à associação e ao recrutamento de integrantes desses grupos, além de mudanças nas regras de progressão de regime. A intenção, segundo o projeto, é dificultar a atuação de líderes de facções e reduzir a capacidade de comando das organizações criminosas.
Outro ponto de destaque é a criação de um regime disciplinar especial para lideranças de grupos criminosos. A medida prevê maior isolamento desses presos e restrições de comunicação, com o objetivo de impedir que continuem coordenando atividades criminosas de dentro das unidades prisionais.
A segurança das fronteiras brasileiras também aparece entre as prioridades. Caiado propõe a criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo diferentes órgãos de segurança e defesa. A estrutura teria participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, além de outros órgãos envolvidos no controle e fiscalização do território.
A proposta prevê ainda o uso ampliado de tecnologia para monitorar regiões consideradas estratégicas. Entre os recursos citados estão inteligência artificial, radares, sensores, satélites, aeronaves remotamente pilotadas e câmeras de alta resolução. A intenção é aumentar a capacidade do Estado de identificar e combater o tráfico de drogas, armas, pessoas e outras atividades relacionadas ao crime organizado.
Para as regiões de fronteira, especialmente na Amazônia, o plano prevê uma presença mais permanente das forças de segurança. Além do combate às organizações criminosas, a estratégia pretende enfrentar atividades ilegais como garimpo, extração ilegal de madeira, grilagem de terras e tráfico de pessoas.
O projeto apresentado por Caiado também prevê uma maior cooperação entre os países da América do Sul. A proposta é criar uma agência chamada SULPOL, voltada ao compartilhamento de informações e à atuação conjunta contra organizações criminosas que ultrapassam as fronteiras nacionais.
A ideia é estabelecer uma estrutura de cooperação semelhante à Europol, permitindo que diferentes países trabalhem de forma coordenada contra crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, cibercrime, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
Outra frente do plano está relacionada ao patrimônio das organizações criminosas. Caiado defende o fortalecimento dos mecanismos de investigação, bloqueio e confisco de bens ligados a atividades ilegais. A estratégia busca atingir a estrutura financeira das facções e reduzir os recursos utilizados para compra de armas, recrutamento, logística e manutenção das atividades criminosas.
O plano também prevê a criação de um fundo nacional destinado ao combate ao chamado terrorismo doméstico e às suas ramificações. A proposta estabelece que recursos provenientes da expropriação de bens relacionados aos crimes previstos na legislação possam ser utilizados no enfrentamento dessas organizações.
Na área penitenciária, uma das principais propostas é a construção de 40 novas unidades prisionais de segurança máxima, com capacidade estimada para aproximadamente 20 mil vagas. O investimento previsto é de cerca de R$ 3 bilhões. A intenção é ampliar a estrutura disponível para presos considerados de alta periculosidade e, principalmente, separar lideranças criminosas de outros detentos.
Caiado também defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos. Pela proposta, a mudança seria aplicada a crimes considerados graves, como homicídio, tentativa de homicídio, tortura, estupro de vulnerável, roubo cometido com violência ou grave ameaça e delitos enquadrados na legislação proposta para o chamado terrorismo doméstico.
O programa apresentado pelo candidato também inclui medidas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Entre as propostas está a criação de uma Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, vinculada ao Ministério da Segurança Pública que Caiado pretende criar.
O projeto prevê ainda mecanismos de monitoramento eletrônico para agressores, sistemas de alerta de proximidade, botão de pânico e um cadastro nacional de agressores de mulheres. A proposta também busca ampliar estruturas especializadas no atendimento e na proteção das vítimas de violência.
Na avaliação apresentada pela campanha, o enfrentamento à criminalidade precisa envolver não apenas o trabalho policial, mas também inteligência, tecnologia, integração entre diferentes órgãos e ações direcionadas ao patrimônio das organizações criminosas. Por isso, o plano reúne medidas que vão desde o controle das fronteiras até mudanças no sistema penitenciário e na legislação penal.
A criação de um novo Ministério da Segurança Pública também está entre as propostas. A pasta teria a função de coordenar as políticas nacionais de segurança e ampliar a integração entre os órgãos federais e estaduais.
Dentro dessa estrutura, Caiado propõe ainda a criação de um Sistema Nacional de Inteligência Criminal, reunindo informações de diferentes órgãos públicos. A ideia é estabelecer uma base nacional de dados com informações criminais que possam ajudar as autoridades a identificar vínculos entre criminosos, organizações e diferentes ocorrências registradas no país.
O candidato também afirmou que pretende convidar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação no combate ao crime organizado em São Paulo, para comandar a área federal de segurança caso seja eleito.
As apostas on-line também aparecem no plano apresentado por Caiado. O candidato defende regras mais rígidas para as chamadas bets e afirma que o setor precisa ser fiscalizado diante de possíveis problemas relacionados à lavagem de dinheiro, fraudes, endividamento e dependência em jogos.
Entre as propostas estão restrições à publicidade de plataformas de apostas e medidas contra empresas consideradas ilegais. O plano prevê ainda ações para bloquear fluxos financeiros relacionados a atividades consideradas irregulares.
Com a Operação Reconquista, Ronaldo Caiado coloca a segurança pública entre os principais temas de sua campanha presidencial. O conjunto de propostas apresentado pelo candidato combina mudanças legislativas, investimentos no sistema penitenciário, reforço das fronteiras, uso de tecnologia, cooperação internacional e medidas para combater financeiramente as organizações criminosas.
Parte das medidas, caso seja colocada em prática, dependeria de aprovação do Congresso Nacional e de mudanças na legislação. Outras propostas também exigiriam articulação entre União, estados e diferentes órgãos públicos.
O plano agora passa a fazer parte do debate eleitoral de 2026 e deverá ser discutido ao longo da campanha, especialmente em relação aos custos, à viabilidade das medidas e aos possíveis impactos das mudanças propostas na legislação e na estrutura de segurança pública do país.
A apresentação da Operação Reconquista mostra que Caiado pretende fazer do combate ao crime organizado uma das principais bandeiras de sua candidatura. O desafio, em um eventual governo, seria transformar as propostas apresentadas durante a campanha em políticas públicas efetivas, com recursos, estrutura e articulação entre as diferentes esferas do poder público.
