A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) um projeto de lei que estabelece a criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre esses, 160 serão funções comissionadas e 40 destinados a técnicos judiciários que atuarão como agentes da Polícia Judicial.
O projeto agora será encaminhado ao Senado Federal para nova análise. A proposta foi iniciada na noite de terça-feira (8), quando o texto-base foi aprovado. Na sessão de hoje, foram discutidos e rejeitados diversos destaques que sugeriam mudanças no texto.
A proposta gerou controvérsia e resistência entre alguns membros da oposição, o que resultou em um atraso na votação final. Relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a iniciativa visa modernizar a estrutura do STF, especialmente diante do aumento da complexidade dos casos e da pressão sobre os gabinetes dos ministros.
Durante a votação, Dener enfatizou a importância de um Judiciário eficiente e moderno, afirmando que isso é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ele também defendeu a criação dos cargos de policiais judiciais, citando o aumento das ameaças à segurança institucional do STF.
Esta é a primeira proposta de expansão de cargos na Corte em mais de dez anos, com as últimas alterações ocorrendo em 2004, 2012 e 2013. Os custos associados às novas funções serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF, conforme previsto no Orçamento-Geral da União, respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da aprovação, a proposta enfrentou críticas severas. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) descreveu o projeto como “imoral e injusto”, questionando o aumento de despesas em um momento em que o STF já conta com 11 ministros. Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou o impacto financeiro estimado em R$ 8 milhões por ano, considerando a medida um “péssimo exemplo” e acusando o STF de exceder suas atribuições constitucionais.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
