A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou seis auditores fiscais envolvidos em um esquema de corrupção investigado pela Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (25) e ocorre após a instauração de sete processos administrativos disciplinares dentro da estrutura da secretaria.
A operação, coordenada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), revelou um esquema de fraude milionária relacionado à liberação de créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a grandes empresas do setor varejista. A prática envolvia pagamento de propina a servidores públicos para acelerar o reembolso de valores e, em muitos casos, permitir devoluções superiores ao montante legalmente previsto.
Empresários influentes estão entre os investigados
Entre os presos na primeira fase da operação estão nomes de peso do empresariado brasileiro, como Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Ambos são suspeitos de realizar pagamentos ilegais para obter vantagens tributárias indevidas junto à Sefaz-SP.
De acordo com o MP, todas as empresas têm o direito ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, mas o processo é burocrático, técnico e demorado. A investigação aponta que, por meio do esquema, os investigados conseguiam liberar créditos em prazos extremamente curtos e com valores acima dos permitidos, graças à ação direta dos auditores envolvidos.
Um dos principais articuladores identificados foi o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já teve sua exoneração confirmada pela secretaria.
Medidas de resposta e mudanças nas normas fiscais
Diante da gravidade do caso, a Sefaz-SP anunciou a criação de um grupo de trabalho interno para revisar as regras e procedimentos relacionados ao ressarcimento de créditos de ICMS. A intenção é tornar os mecanismos de análise mais rigorosos e evitar brechas que possam permitir irregularidades semelhantes no futuro.
Entre as ações já implementadas, a pasta revogou alterações realizadas em 2022 na portaria que regulamenta os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). Além disso, foi anulado o Decreto nº 67.853/2023, que estabelecia o chamado processo de “apropriação acelerada” — mecanismo que, segundo o MP, facilitava a atuação do esquema criminoso.
A secretaria afirma que essas mudanças restringem a transferência de créditos tributários a terceiros e aumentam o controle sobre os processos internos, reforçando o combate à corrupção dentro da estrutura fiscal do estado.
A Sefaz-SP informou que os processos administrativos disciplinares abertos têm como objetivo apurar a conduta dos servidores e, caso confirmadas as irregularidades, poderão resultar em sanções administrativas, como demissão por justa causa e perda de benefícios funcionais. A secretaria também colabora com as autoridades judiciais e o Ministério Público para garantir o avanço das investigações.
Combate à corrupção
O governo de São Paulo reforçou, por meio de nota oficial, o compromisso com a transparência, a integridade da administração pública e a responsabilidade na gestão de recursos públicos. As mudanças nas regras de ressarcimento e o afastamento dos auditores foram apresentadas como respostas rápidas e firmes diante das descobertas feitas pelos órgãos de investigação.
A expectativa é que, com a revisão das normas, o processo de devolução de créditos tributários se torne mais seguro, criterioso e blindado contra qualquer tentativa de manipulação ou favorecimento indevido.
