O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução nesta quarta-feira (16), alterando as diretrizes para tratamentos de mudança de gênero. A principal mudança proíbe a realização de terapias hormonais e bloqueios puberais em menores de 18 anos e aumenta a idade mínima para cirurgias de transição de 18 para 21 anos. A medida gerou críticas entre profissionais de saúde e entidades do movimento LGBTQIA+, e o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de uma investigação sobre a legalidade da resolução.
O que muda com a nova resolução?
A principal alteração imposta pela nova resolução é a proibição do uso de bloqueadores hormonais e da terapia hormonal cruzada para pessoas com menos de 18 anos. Anteriormente, a terapia hormonal era permitida a partir dos 16 anos, conforme a resolução de 2019. Além disso, a resolução estabelece que as cirurgias de transição que possam afetar a fertilidade, como a mastectomia ou a vaginoplastia, só podem ser realizadas a partir dos 21 anos.
O bloqueio puberal é um tratamento com medicamentos que impede o avanço da puberdade, retardando as mudanças físicas que acontecem nessa fase. A terapia hormonal cruzada, por sua vez, é o uso de hormônios para induzir características secundárias do gênero com o qual a pessoa se identifica. Esses tratamentos visam aliviar a disforia de gênero, um desconforto significativo entre pessoas transgênero, ao ajudar na adequação das características físicas à identidade de gênero.
Justificativa do CFM
O CFM justificou a proibição com base em um suposto aumento dos casos de “destransição”, onde pessoas que passaram por tratamentos de transição optam por reverter as mudanças. O Conselho apontou que, em alguns casos, os tratamentos podem interferir no desenvolvimento físico, afetando aspectos como altura, fertilidade e densidade óssea. Além disso, a resolução destaca que a interrupção do tratamento ocorre entre 2% e 25% dos casos, de acordo com estudos.
No entanto, o CFM afirmou que a restrição não se aplica a tratamentos para condições como puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, que podem exigir o uso de bloqueadores hormonais.
Reações ao novo regulamento
A medida gerou forte reação entre entidades do movimento LGBTQIA+, como a Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que questionaram a eficácia e a ética da decisão. Em nota, o Ministério Público Federal do Acre anunciou que está investigando os fundamentos técnicos e jurídicos que levaram à decisão do CFM, apontando que decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) defendem a despatologização da transexualidade.
Regiani Abreu, presidente da Associação Mães pela Diversidade, afirmou que a mudança pode ter um grande impacto emocional nos adolescentes transgêneros, para quem a terapia hormonal e o bloqueio puberal são fundamentais para lidar com a disforia de gênero. “Esses procedimentos podem ser a diferença entre a sobrevivência ou não de um adolescente”, comentou.
A resolução também detalha a necessidade de uma avaliação médica rigorosa e individualizada antes de qualquer intervenção, além de exigir que pacientes menores de idade tenham o consentimento dos responsáveis. Para a realização de cirurgias de transição, será exigido acompanhamento prévio de, no mínimo, um ano, e o cumprimento de protocolos médicos específicos.
Próximos passos
A resolução já entrou em vigor, mas a decisão ainda está sendo contestada por diversas entidades e profissionais da saúde. O MPF segue investigando o caso, e espera-se que a discussão sobre a adequação dessa nova normativa continue a ser debatida em instâncias judiciais e políticas.
Este é um tema sensível e de grande relevância para a sociedade, e continua a gerar discussões sobre os direitos das pessoas transgêneras, especialmente no que diz respeito ao acesso a tratamentos médicos que afetam sua saúde física e mental. Acompanhe mais atualizações sobre este caso.
