A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deu início ao cronograma para o desligamento de 671 servidores já aposentados que ainda atuam na empresa. A medida, que será executada na primeira quinzena de julho, faz parte do plano de reestruturação da companhia e tem como objetivo equilibrar as finanças e atender às exigências legais relacionadas à permanência de aposentados no serviço público.
A expectativa é de que a iniciativa proporcione uma economia de aproximadamente R$ 48 milhões anuais, o equivalente a cerca de R$ 4 milhões mensais na folha de pagamento da companhia.
A decisão foi consolidada em reunião realizada nesta quarta-feira (25), com a presença do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e do presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos. Segundo a administração, todos os direitos trabalhistas dos servidores desligados serão respeitados, incluindo o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso referente ao período entre outubro de 2022 e dezembro de 2024.
“Essas pessoas contribuíram durante anos com a cidade. Vamos garantir que tenham uma aposentadoria digna, com todos os direitos assegurados”, afirmou o prefeito.
Rescisões e acordos trabalhistas
Após os desligamentos, os servidores terão direito às verbas rescisórias e às multas previstas na legislação. O processo será formalizado com a participação do sindicato da categoria, o que garante maior transparência e segurança jurídica para ambas as partes.
A medida atende a orientações legais que desestimulam a permanência de aposentados nos quadros ativos da administração pública, reduzindo riscos jurídicos para a companhia e reforçando o compromisso com a eficiência no uso dos recursos públicos.
Plano de reestruturação já reduziu cargos comissionados
A ação faz parte do plano de reestruturação aprovado em fevereiro pelo Comitê Permanente de Controle de Gastos do Município. Desde então, a Comurg já promoveu outras mudanças administrativas significativas, como a redução drástica de cargos comissionados: de 532 em dezembro de 2023 para 110 atualmente — uma queda de 79%. Além disso, diversos cargos de chefia e gratificações foram eliminados.
No início da semana, a empresa também firmou acordo com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Seacons), garantindo o pagamento de quinquênios e ajustando as regras para concessão do benefício. A iniciativa visa evitar novos processos judiciais e eliminar passivos trabalhistas futuros.
