A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está no centro de uma nova discussão jurídica e ética: impedir que pessoas condenadas por crimes raciais obtenham registro profissional como advogados. A medida já encontra respaldo em diversos estados brasileiros e pode ganhar força nacional.
Desde o ano passado, estados como Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul aprovaram leis que proíbem a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial para cargos públicos. A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 7.716/1989, que criminaliza práticas discriminatórias por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Embora essas sanções sejam comuns no setor público, a advocacia ainda carece de normas uniformes que tratem com o mesmo rigor a entrada de condenados por esses crimes nos quadros da OAB.
A discussão ganhou novo impulso com a tramitação de projetos que pretendem barrar, por exemplo, a inscrição de bacharéis condenados por violência contra a mulher. A ideia é que o mesmo princípio seja aplicado aos crimes raciais: a incompatibilidade entre a prática discriminatória e os valores fundamentais do exercício da advocacia.
Segundo defensores da proposta, a advocacia deve ser exercida por quem respeita a dignidade humana em todas as suas formas — uma exigência mínima para quem irá atuar na defesa da justiça e da igualdade.
Algumas seccionais da OAB já começaram a discutir critérios mais rígidos para a concessão do registro profissional. Apesar de não haver uma diretriz nacional ainda, cresce a pressão por medidas que alinhem o exercício do Direito aos princípios constitucionais de combate ao racismo e à discriminação.
Entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também se posicionam favoráveis à adoção de políticas que reforcem o compromisso ético da profissão, contribuindo para o combate ao racismo institucional.
Próximos passos
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Acompanhar as decisões do Conselho Federal da OAB
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Observar a tramitação de propostas no Congresso Nacional
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Promover debates públicos sobre ética na advocacia
A medida reflete uma mudança de postura: mais que formação técnica, espera-se que o advogado represente os valores que defende. Afinal, a justiça começa pelo exemplo.
