O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, oficializou nesta terça-feira (15/07) a abertura de uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais. Entre os principais alvos estão o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, e ações judiciais que teriam impactado empresas americanas de redes sociais, especialmente aquelas que se recusaram a seguir determinações judiciais no país.
A medida marca mais um capítulo da escalada de tensão comercial entre os dois países. Na semana anterior, Trump já havia anunciado tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. Agora, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, Washington inicia um processo formal para avaliar possíveis barreiras e represálias adotadas pelo Brasil contra empresas e interesses norte-americanos.
Críticas ao Pix e bloqueio de plataformas
De acordo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a investigação inclui o que classificou como “restrições injustas” impostas pelo Brasil a empresas americanas de tecnologia e pagamentos. O Pix, sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e amplamente adotado no país, estaria entre os pontos de análise por, supostamente, criar dificuldades ou desvantagens para concorrentes internacionais que desejam atuar no setor de pagamentos eletrônicos.
Além disso, os EUA citam como preocupante a retaliação contra plataformas digitais que não removeram conteúdos considerados ilegais pela Justiça brasileira, como no caso da rede Rumble, popular entre grupos conservadores, que foi bloqueada no país por decisão judicial após se recusar a suspender o perfil de um usuário procurado por espalhar desinformação.
O comunicado da Casa Branca também levanta questionamentos sobre a política tarifária brasileira, que segundo o governo Trump, favoreceria determinados parceiros comerciais em detrimento dos EUA. Há ainda acusações relacionadas à falta de aplicação efetiva de leis anticorrupção e de proteção à propriedade intelectual, além de alegações de negligência no combate ao desmatamento ilegal, o que, segundo os norte-americanos, prejudicaria produtores agrícolas e madeireiros dos EUA.
Outra crítica destacada diz respeito à taxação do etanol. O governo americano afirma que o Brasil passou a impor tarifas mais altas sobre o etanol dos EUA, ao mesmo tempo em que mantém taxas mais brandas para outros países.
Repercussão e próximos passos
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a abertura da investigação. Internamente, a medida é vista como uma pressão política e comercial, ampliando a ofensiva dos EUA contra medidas que, segundo especialistas, têm fortalecido a autonomia tecnológica e financeira do Brasil.
A investigação poderá resultar em novas sanções, tarifas adicionais ou restrições comerciais. No entanto, ainda há espaço para negociações diplomáticas. A carta enviada anteriormente por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que as tarifas anunciadas só entrarão em vigor em 1º de agosto caso um acordo não seja firmado até lá.
