A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (10) a segunda fase da Operação Linceu, que investiga um possível esquema de acesso e compartilhamento irregular de informações sigilosas de processos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a ação, os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal.
A ordem de prisão foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprida no Distrito Federal. O ex-servidor é suspeito de utilizar o acesso privilegiado que possuía em razão de sua função para facilitar o repasse de informações internas da Corte a terceiros sem autorização. De acordo com as investigações, um dos possíveis beneficiários dessas informações seria o advogado Willer Tomaz, conhecido por sua proximidade com o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A apuração busca esclarecer se documentos, informações sobre processos judiciais e conteúdos ainda não divulgados oficialmente foram compartilhados de maneira irregular, além de verificar se houve algum tipo de favorecimento ou vantagem financeira envolvida. As investigações ganharam força depois que a Polícia Federal identificou comunicações entre Humberto Pradera e o advogado Willer Tomaz.
Segundo informações reunidas pelos investigadores, as conversas indicariam que o então servidor repassava detalhes sobre demandas internas do STJ, incluindo informações relacionadas à tramitação de processos e à atuação de integrantes do tribunal.
Em um dos episódios analisados, Pradera teria encaminhado ao advogado uma fotografia de um documento que aparecia na tela de um computador em ambiente aparentemente funcional. O material teria sido compartilhado antes de sua formalização e divulgação oficial, levantando suspeitas sobre a possibilidade de acesso antecipado a informações protegidas.
Os investigadores também analisam indícios de que o escritório de advocacia de Willer Tomaz poderia ter recebido previamente minutas de decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o acesso antecipado a esse tipo de conteúdo poderia representar uma vantagem indevida na preparação de estratégias jurídicas e na atuação em processos judiciais.
A Polícia Federal procura identificar quais informações foram compartilhadas, em quais circunstâncias isso aconteceu e se outras pessoas participaram das possíveis irregularidades. A prisão desta terça-feira representa um novo desdobramento de uma investigação que já havia avançado em outubro.
No dia 19 daquele mês, a Polícia Federal realizou a primeira fase da Operação Linceu, quando cumpriu um mandado de busca e apreensão em endereço relacionado ao ex-servidor, em Brasília. A medida também havia sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Na época, Pradera já havia sido exonerado da função de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, cargo considerado estratégico por envolver responsabilidades relacionadas aos sistemas e à infraestrutura tecnológica da instituição. A exoneração ocorreu após o surgimento de suspeitas envolvendo o acesso a informações internas do tribunal.
A primeira etapa da investigação teve como objetivo reunir documentos, equipamentos e outros elementos que pudessem ajudar a esclarecer a possível utilização irregular dos sistemas da Corte. Com a análise do material apreendido e de outras informações obtidas durante as diligências, os investigadores avançaram para uma segunda fase, que resultou na prisão preventiva.
