O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a abertura de um procedimento para esclarecer questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça em investigações que envolvem o caso Banco Master. A decisão ocorre em meio a uma escalada de acusações entre integrantes da própria Corte e envolve também o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet apresentem suas manifestações sobre os fatos. A medida busca reunir as versões das autoridades envolvidas antes que o presidente do Supremo avalie os próximos passos.
O procedimento foi aberto depois que surgiram questionamentos sobre a validade de medidas determinadas por Mendonça durante a condução de investigações relacionadas ao Banco Master. Entre os principais pontos de discussão está a determinação para que a Polícia Federal aprofundasse a apuração sobre uma possível rede de influência ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A investigação acabou alcançando informações relacionadas a autoridades que possuem foro por prerrogativa de função, entre elas o ministro Alexandre de Moraes. A partir daí, a questão passou a envolver diretamente integrantes do Supremo e ganhou uma dimensão institucional ainda maior.
No centro da crise está uma manifestação apresentada por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Moraes pediu a Fachin que fossem tomadas providências diante de condutas que, segundo sua avaliação, poderiam caracterizar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Moraes sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação como relator em procedimentos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Entre as acusações estão suposta interferência na condução das investigações policiais, questionamentos sobre tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada de Daniel Vorcaro e direcionamento de determinados alvos.
Segundo a versão apresentada por Moraes, haveria indícios de que as investigações teriam sido conduzidas de maneira parcial, inclusive com a inclusão de pessoas específicas por razões que ele classifica como pessoais e políticas.
O ministro também questiona procedimentos relacionados à cadeia de custódia de elementos obtidos durante as apurações e afirma que determinadas decisões de Mendonça teriam interferido diretamente na condução dos trabalhos da Polícia Federal. Essas afirmações, contudo, fazem parte da manifestação de Moraes e ainda são objeto de apuração.
Um dos pontos mais delicados do episódio é o fato de que a apuração conduzida sob a relatoria de Mendonça passou a examinar elementos relacionados ao próprio Alexandre de Moraes.
Segundo manifestação anterior do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Mendonça teria determinado o aprofundamento das investigações mesmo sabendo que o material analisado poderia envolver pessoas com foro privilegiado.
Gonet argumentou que ministros do Supremo somente podem ser investigados mediante autorização do Plenário da Corte. Na avaliação da PGR, a ordem dada por Mendonça para aprofundar a apuração teria ultrapassado as atribuições do relator na fase pré-processual.
O procurador-geral chegou a defender que a determinação de investigação e os elementos obtidos a partir dela poderiam ser considerados nulos. Para Gonet, caberia ao Ministério Público e à Polícia Judiciária conduzir a investigação, enquanto eventual apuração contra integrante do STF deveria seguir os procedimentos próprios para autoridades com foro.
A manifestação da PGR tornou ainda mais complexa a disputa institucional que agora está sendo analisada por Fachin.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também foi incluído entre as autoridades que deverão apresentar esclarecimentos.
O nome de Rodrigues aparece nas acusações relacionadas à atuação de Mendonça. Segundo a manifestação apresentada por Moraes, o ministro teria demonstrado interesse em afastar o diretor-geral da Polícia Federal.
A justificativa atribuída a Mendonça estaria relacionada à avaliação de que Rodrigues teria proximidade considerada inadequada com o presidente da República. Moraes, por sua vez, afirma que não teria sido apresentado um fato concreto que comprovasse uma atuação irregular do diretor da PF.
A questão agora deverá ser esclarecida pelo próprio Andrei Rodrigues, que terá prazo de cinco dias para apresentar sua versão ao presidente do Supremo.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, é outro personagem diretamente envolvido na disputa institucional.
Gonet já havia apresentado manifestação questionando a legalidade da investigação determinada por Mendonça. Na ocasião, sustentou que o ministro não teria competência para determinar diretamente uma investigação policial direcionada a pessoas específicas, especialmente quando entre os possíveis alvos estava um integrante do próprio Supremo.
A posição da PGR é que eventual descoberta de indícios envolvendo um ministro da Corte deveria ser encaminhada ao presidente do STF para que o Plenário decidisse sobre a abertura da investigação.
Agora, Gonet terá novamente a oportunidade de se manifestar dentro do procedimento aberto por Fachin.
A decisão de Fachin ocorre em um momento incomum para o Supremo Tribunal Federal. A disputa entre Moraes e Mendonça trouxe para o centro do debate questões relacionadas aos limites da atuação dos ministros, à independência das investigações e à relação entre Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.
O episódio também envolve informações relacionadas a Daniel Vorcaro, banqueiro que se tornou uma das principais figuras das investigações sobre o Banco Master.
Nos últimos dias, diferentes documentos e depoimentos passaram a revelar detalhes sobre as relações de Vorcaro com autoridades e sobre as negociações envolvendo uma possível colaboração premiada. A divulgação dessas informações provocou novos questionamentos e aumentou a pressão sobre as instituições envolvidas.
A situação ganhou outro elemento depois que Fachin determinou a inclusão, no procedimento, de uma nota divulgada anteriormente pelo STF na qual Alexandre de Moraes havia negado ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da prisão do banqueiro. Posteriormente, informações divulgadas no âmbito das investigações trouxeram novos elementos sobre o episódio.
