O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma nova representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo que o petista seja proibido de usar em sua campanha eleitoral as imagens do discurso realizado na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil, na coluna da analista Jussara Soares, a ação foi protocolada nesta semana e acusa Lula de transformar um ato oficial de Chefe de Estado em palanque eleitoral. Para a defesa de Flávio, o discurso na ONU, que é uma viagem custeada com recursos públicos e que utiliza toda a estrutura do Estado brasileiro, não pode ser usado como material de propaganda para beneficiar a candidatura à reeleição.Na petição, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que houve uso da máquina pública e conduta vedada a agente público.
O texto cita que Lula, durante o pronunciamento na 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, fez acenos diretos ao eleitorado brasileiro e a adversários políticos, o que configuraria desvio de finalidade de um ato institucional. A representação pede a concessão de tutela de urgência para que Lula se abstenha de utilizar na campanha eleitoral quaisquer materiais gráficos, fotografias ou vídeos de sua atuação como Chefe de Estado na cerimônia da ONU.
Além disso, a campanha de Flávio pede a imediata indisponibilização das publicações institucionais que reproduziram o discurso em canais oficiais durante o período eleitoral, a preservação integral dos arquivos para fins probatórios e a aplicação de multa em caso de descumprimento. Esta é a 14ª representação apresentada pela chapa de Flávio Bolsonaro contra Lula nesta campanha, segundo dados divulgados pela própria campanha. As ações têm se concentrado em questionar o uso de estruturas públicas, como o Palácio da Alvorada, a sede da PRF e agendas oficiais em estatais e ministérios, para promoção pessoal do presidente.
A defesa de Flávio sustenta que a combinação entre a utilização de estruturas públicas e a divulgação institucional dos eventos em páginas do governo ultrapassa os limites permitidos pela legislação eleitoral e fere a isonomia entre os candidatos.O caso lembra o que aconteceu em 2022, quando o próprio TSE proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de usar imagens de seu discurso na Assembleia da ONU na propaganda eleitoral, sob o mesmo argumento de uso indevido de bem público. Na ocasião, a Corte entendeu que o ato oficial não poderia ser capitalizado eleitoralmente.A campanha de Lula ainda não se manifestou oficialmente sobre esta representação específica. O pedido agora será analisado pelo ministro relator no TSE, que poderá conceder ou não a liminar antes de julgar o mérito.
