O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente de uma sessão do Senado Federal realizada na terça-feira (3), mesmo estando nos Estados Unidos. O parlamentar registrou presença durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do governo federal para promover mudanças na estrutura da segurança pública brasileira.
A participação chamou a atenção porque foi a primeira vez que Flávio registrou presença em uma sessão do Senado desde que deixou o Brasil, na semana anterior. A viagem ocorreu após a derrota na disputa presidencial, e o senador permaneceu fora do país enquanto as atividades legislativas continuavam em Brasília.
Mesmo à distância, Flávio conseguiu acompanhar os trabalhos e participar das deliberações por meio do sistema de votação remota utilizado pelo Senado em sessões semipresenciais.
De acordo com informações divulgadas pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), o parlamentar enfrentou dificuldades para registrar sua participação inicialmente. Segundo Portinho, foi necessário habilitar um novo número de telefone para permitir o acesso ao sistema de votação da Casa.
O procedimento teria sido realizado por meio de uma chamada de vídeo, com autorização para a habilitação do novo contato. Após a regularização, o nome do senador apareceu entre os presentes na sessão.
A situação ganhou repercussão política porque Flávio não havia comunicado previamente à Mesa Diretora do Senado sobre sua viagem ao exterior. Com isso, uma ausência já havia sido contabilizada desde sua saída do país.
Durante a sessão, os senadores discutiram a PEC 18/2025, proposta apresentada pelo governo federal com o objetivo de reorganizar as diretrizes constitucionais da segurança pública e ampliar a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade.
Flávio Bolsonaro votou favoravelmente ao texto principal da proposta nos dois turnos de votação. A matéria foi aprovada pelo Senado por unanimidade: recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 votos no segundo, sem votos contrários.
A proposta busca fortalecer a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios, além de ampliar os mecanismos de cooperação entre as forças de segurança.
O texto também prevê mudanças na organização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelece novas diretrizes para o enfrentamento das organizações criminosas e amplia atribuições de instituições responsáveis pela fiscalização e investigação.
A aprovação representa um avanço para a agenda de segurança pública defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende utilizar a proposta como parte de uma reorganização mais ampla das políticas de combate ao crime organizado.
Um dos assuntos que mais provocaram debates durante a sessão foi a tentativa de incluir na PEC a discussão sobre a redução da maioridade penal.
A oposição defendia que o tema fosse incorporado à proposta, argumentando que mudanças nas regras de responsabilização de adolescentes poderiam contribuir para o enfrentamento da criminalidade.
Entre as propostas apresentadas estava a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações, além de uma redução ainda maior para casos de crimes considerados graves.
O governo, por outro lado, defendia que a discussão acontecesse separadamente, evitando alterações no texto principal da PEC e possíveis atrasos na tramitação da matéria.
Na votação sobre a tramitação separada do tema, o resultado foi de 38 votos favoráveis e 36 contrários. Com isso, a redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado naquele momento.
Flávio Bolsonaro esteve entre os parlamentares que se posicionaram contra a separação dessa discussão, demonstrando alinhamento com a posição defendida por integrantes da oposição.
A divergência evidencia que, apesar do consenso em torno da aprovação da proposta principal, ainda existem diferenças importantes entre governo e oposição sobre quais medidas devem ser adotadas para combater a criminalidade no Brasil.
A participação remota de Flávio também trouxe novamente ao centro das discussões sua permanência nos Estados Unidos e os efeitos da viagem sobre o exercício do mandato parlamentar.
O senador continua ocupando oficialmente sua cadeira no Senado, com mandato previsto até fevereiro de 2027. A realização de atividades legislativas à distância é permitida em determinadas sessões semipresenciais, desde que sejam observadas as regras estabelecidas pela Casa.
Segundo o regimento do Senado, faltas em um terço das sessões deliberativas podem provocar a perda do mandato, conforme os procedimentos regimentais e constitucionais aplicáveis.
Por isso, o registro de presença e a participação nas votações possuem importância política e institucional para o parlamentar.
O líder do PL, Carlos Portinho, procurou afastar a interpretação de que Flávio teria abandonado suas responsabilidades legislativas. Segundo ele, o senador continuava exercendo suas funções, mesmo estando fora do território brasileiro.
A situação, entretanto, deverá continuar sendo acompanhada, principalmente diante da repercussão provocada pela viagem e da necessidade de cumprimento das obrigações parlamentares.
Além da participação de Flávio Bolsonaro, a sessão teve importância pelo avanço da proposta que pretende modificar a estrutura da segurança pública no país.
A PEC prevê o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, maior integração entre as forças policiais e ampliação da cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais.
Outro ponto importante envolve o combate às facções criminosas, milícias e organizações responsáveis por atividades ilegais em diferentes regiões brasileiras.
A proposta também estabelece mudanças relacionadas às atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de prever novas possibilidades de atuação dos municípios na área da segurança.
A aprovação no Senado representa uma etapa importante da tramitação legislativa e abre caminho para a continuidade das discussões sobre a implementação das medidas previstas no texto.
O debate sobre a maioridade penal, por sua vez, deverá continuar em outra frente legislativa, mantendo a segurança pública como um dos principais temas de disputa entre governo e oposição.
A participação de Flávio Bolsonaro diretamente dos Estados Unidos acabou acrescentando um componente político à sessão, que já era marcada por divergências sobre o conteúdo da proposta e os rumos das políticas de segurança no Brasil.
