Goiás Se Torna o Estado com Maior Número de Monitorados por Tornozeleiras Eletrônicas no Brasil, ocupando a terceira posição no ranking nacional com um total de 9.630 pessoas monitoradas por tornozeleira em 2024, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. O estado tem se destacado no uso do monitoramento eletrônico como uma ferramenta eficiente no controle de apenados e na redução da superlotação carcerária. Além disso, outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, também figuram entre os que mais utilizam o dispositivo, que foi implantado pela Lei 12.258/2010.
O sistema de monitoramento eletrônico tem ganhado relevância devido aos seus benefícios tanto para a segurança pública quanto para a economia estadual. O diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, afirmou em entrevista ao jornal A Redação que a implantação desse sistema não só contribui para a segurança, mas também gera uma economia significativa para o Estado. “O custo mensal de um preso em regime fechado gira em torno de R$ 1.500, enquanto o custo de monitoramento com a tornozeleira é de apenas R$ 270 a R$ 290”, explicou Pires, ressaltando que a utilização do equipamento é vantajosa em vários aspectos.
O aumento expressivo no número de monitorados, que passou de 3.931 em 2018 para mais de 8.200 em 2023 e ultrapassou 9.600 em 2024, reflete a crescente confiança do Poder Judiciário na eficácia do sistema de vigilância. O monitoramento eletrônico não apenas serve para monitorar presos provisórios e detentos em progressão de regime, mas também é utilizado em casos de medidas protetivas, como no acompanhamento de agressores em situações de violência doméstica.
Como Funciona o Monitoramento Eletrônico
A tornozeleira eletrônica é equipada com tecnologia GPS, que permite o rastreamento da localização do monitorado em tempo real. O dispositivo transmite dados criptografados por meio de redes de operadoras, permitindo que a central de monitoramento receba informações instantâneas sobre os deslocamentos do indivíduo. Caso o monitorado viole qualquer regra estabelecida pelo Judiciário – como remover o dispositivo, desrespeitar horários determinados ou frequentar áreas proibidas –, a central de monitoramento emite um alerta para que as autoridades tomem as devidas providências.
Segundo Josimar Pires, o monitoramento eletrônico tem contribuído significativamente para a redução da reincidência criminal. “Ao permitir que o apenado tenha a chance de trabalhar, estudar e manter o contato com a família, a tornozeleira facilita sua reintegração social, reduzindo as chances de envolvimento com o crime novamente”, afirmou o diretor da Polícia Penal.
Embora ainda não haja um estudo definitivo sobre a redução da reincidência entre os monitorados, Pires destacou que os indícios apontam para uma diminuição nos índices de criminalidade entre os apenados monitorados eletronicamente. “Com o monitoramento, o apenado se distancia do ambiente prisional e de facções criminosas, o que favorece a sua ressocialização”, completou o diretor.
Desafios e Benefícios do Monitoramento Eletrônico
Embora o monitoramento eletrônico seja considerado uma alternativa eficiente à prisão, o advogado criminalista Fernando Lima alerta para alguns desafios. “O uso das tornozeleiras eletrônicas permite que o apenado mantenha vínculos sociais e tenha a possibilidade de trabalhar, o que é essencial para sua ressocialização. No entanto, o sistema precisa ser eficaz, especialmente em casos de violência doméstica, onde é crucial que a fiscalização seja rigorosa”, disse o especialista. A garantia de que o sistema não apresente falhas é fundamental para o sucesso do programa, e ajustes contínuos são necessários para garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas de forma eficaz.
A legislação que regulamenta o uso das tornozeleiras eletrônicas prevê critérios bem definidos para a sua aplicação. O dispositivo pode ser utilizado em casos de medida cautelar, prisão domiciliar, saída temporária para presos do regime semiaberto e também em medidas protetivas, como forma de proteger vítimas de violência doméstica, impedindo que o agressor se aproxime.
Descentralização e Expansão do Sistema de Monitoramento
A ampliação da infraestrutura de monitoramento também tem sido um passo importante para o sucesso do programa. Em 2023, Goiás implantou seis Postos Avançados de Monitoramento (PAM), descentralizando a fiscalização e tornando o processo mais eficiente. A nova sede da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia, conta com equipamentos modernos e um videowall, permitindo o acompanhamento em tempo real dos monitorados em várias regiões do Estado.
O contrato atual de manutenção do sistema, válido até 2025, representa um investimento de R$ 69,9 milhões, garantindo a continuidade do serviço e a melhoria da fiscalização.
Impacto na Segurança Pública e Expectativas Futuras
O monitoramento eletrônico tem sido uma ferramenta eficaz não só para a gestão da população carcerária, mas também no combate à criminalidade. Durante eventos de grande porte em Goiás, como a Exposição Agropecuária de Goiânia e o Caldas Country Festival, equipes da Polícia Penal, em colaboração com a Polícia Militar, realizaram a fiscalização de monitorados. Em 2023, 103 pessoas foram flagradas desrespeitando as regras impostas pelo Judiciário e tiveram suas situações encaminhadas ao Judiciário.
Além disso, o Estado de Goiás também tem investido em ferramentas complementares, como o botão do pânico, destinado a vítimas de violência doméstica. Em 2024, 560 dispositivos foram distribuídos, permitindo que mulheres em situação de risco acionem rapidamente as autoridades em caso de ameaça. “O botão do pânico é um reforço importante para a proteção das mulheres, garantindo que elas recebam o apoio necessário em momentos de perigo iminente”, explicou Pires.
O monitoramento eletrônico, portanto, continua a ser uma estratégia de grande importância na gestão da segurança pública em Goiás, proporcionando maior controle sobre os apenados, incentivando a ressocialização e contribuindo para a redução de custos e da população carcerária. Com os constantes investimentos em infraestrutura e tecnologia, a tendência é que o sistema continue a evoluir, promovendo mais segurança e justiça social.
