Operação Fames-19 investiga suposto esquema de corrupção envolvendo recursos destinados à compra de cestas básicas com verbas da Covid-19. Prejuízo estimado é de R$ 71 milhões.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi oficialmente afastado do cargo nesta quarta-feira (3), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser alvo da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal. A ação apura o desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas parlamentares direcionadas à aquisição de cestas básicas.
A operação ocorre simultaneamente em quatro unidades da federação: Tocantins, Distrito Federal, Maranhão e Paraíba. Cerca de 200 agentes da Polícia Federal foram mobilizados para o cumprimento de 51 mandados judiciais, entre buscas e apreensões e outras medidas cautelares.
Segundo a PF, os recursos sob investigação foram liberados durante o período crítico da pandemia, com a finalidade de garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade. Contudo, os investigadores apontam que parte significativa dessas verbas pode ter sido desviada por meio de fraudes em contratos, superfaturamento, distribuição direcionada e favorecimento indevido de empresas.
Esquema envolveria agentes públicos e empresários
De acordo com as informações preliminares da Polícia Federal, o esquema teria contado com a participação de agentes públicos, servidores com cargos estratégicos e empresários contratados para fornecer os produtos alimentícios. Os contratos teriam sido firmados com sobrepreço, sem os devidos processos licitatórios ou com licitações forjadas, com posterior repasse de valores para contas vinculadas a envolvidos no esquema.
A estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 71 milhões, considerando os repasses realizados entre 2020 e 2022, período em que a emergência sanitária permitia flexibilizações nos trâmites legais para compras públicas — algo que, segundo a PF, foi explorado para facilitar o desvio de recursos.
Determinação do STJ e afastamento do governador
A decisão pelo afastamento de Wanderlei Barbosa foi assinada pelo ministro do STJ relator do caso, com base em indícios de que a permanência do governador no cargo poderia comprometer as investigações. O afastamento é por tempo indeterminado, mas sujeito à revisão conforme o andamento do processo.
Com a saída temporária de Barbosa, o comando do governo estadual será assumido pelo vice-governador ou, na ausência deste, por autoridade designada conforme a Constituição Estadual.
Defesa aguarda acesso aos autos
A equipe jurídica do governador afastado informou, por meio de nota, que só se manifestará após ter acesso integral aos autos do processo, reiterando que Wanderlei Barbosa está à disposição das autoridades e nega qualquer envolvimento em irregularidades.
“O governador sempre pautou sua gestão pela transparência e pelo compromisso com os interesses da população do Tocantins. A defesa acompanhará o caso de perto e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis”, diz o comunicado.
Operação segue em andamento
A Polícia Federal informou que a investigação continua em sigilo e que novas fases da operação não estão descartadas, já que há indícios de ramificações do esquema em outras prefeituras e órgãos públicos da região Norte.
Mais detalhes devem ser revelados nas próximas horas, conforme o avanço das diligências e o material apreendido nas buscas.
