O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) medidas para proibir as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e os cassinos online no Brasil. A decisão foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolve uma medida provisória, que já entrou em vigor, além de um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com o governo, a partir de 6 de outubro os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no país. As empresas também terão de retirar publicidade e marcas relacionadas às bets de espaços físicos e digitais dentro do prazo estabelecido.
A medida provisória determina ainda que novos aportes nas plataformas sejam interrompidos. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas.
Caso permaneçam recursos nas plataformas depois desse prazo, os bancos responsáveis pelas operações deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores. O cronograma divulgado pelo governo prevê que as instituições financeiras recebam as informações sobre os saldos entre os dias 7 e 8 de outubro e façam os pagamentos entre 9 e 14 de outubro.
A partir do dia 14, caso exista algum impedimento para a devolução dos valores, a Caixa Econômica Federal deverá receber os recursos e tomar as providências necessárias para que o dinheiro chegue aos apostadores.
Além da retirada das plataformas do mercado, o governo anunciou medidas para aumentar a fiscalização e combater as apostas consideradas ilegais. Entre as ações previstas estão restrições a transferências bancárias destinadas a apostas, bloqueio de contas utilizadas para operações ilegais e identificação e derrubada de sites que continuarem oferecendo o serviço de forma irregular.
Também foi anunciado um comitê institucional responsável por coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão à exploração e à publicidade ilegal de apostas.
Segundo o governo, empresas e pessoas que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções financeiras e outras medidas administrativas. O projeto encaminhado ao Congresso também prevê mudanças na legislação e regras mais rígidas para o mercado ilegal.
Ao justificar a decisão, integrantes do governo relacionaram a expansão das apostas online ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao vício em jogos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o crescimento das bets como uma questão de saúde pública. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apresentou dados sobre os impactos relacionados à dependência em apostas.
A decisão ocorre durante a campanha eleitoral de 2026. Lula vinha defendendo publicamente medidas mais duras contra as bets e voltou a tratar do assunto no anúncio da nova política.
A medida, no entanto, ainda terá de passar pelo Congresso Nacional. Por ser uma medida provisória, as novas regras têm validade imediata, mas precisam ser analisadas e aprovadas pelos parlamentares dentro do prazo constitucional para continuarem em vigor.
O governo afirma que o objetivo das novas medidas é reduzir os impactos sociais e financeiros provocados pelas apostas e combater a atuação de plataformas ilegais. A mudança também abre uma nova etapa na discussão sobre a regulamentação dos jogos e das apostas no país.
