O governo federal anunciou novas medidas para tentar controlar o crescimento das despesas obrigatórias e melhorar a situação fiscal do país. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mecanismos com impacto estimado em cerca de R$ 10 bilhões já foram incorporados à legislação e devem ajudar a limitar o avanço dessas despesas a partir de 2027.
A preocupação com os gastos obrigatórios está relacionada ao espaço cada vez menor existente no orçamento para investimentos e outras despesas que podem ser ajustadas. Como uma parcela significativa dos recursos públicos já está comprometida com despesas que precisam ser pagas por determinação legal ou constitucional, o governo busca criar mecanismos capazes de controlar o ritmo de crescimento dessas obrigações nos próximos anos.
Durante uma conferência realizada em São Paulo, Durigan afirmou que duas medidas consideradas importantes foram incluídas recentemente na legislação. De acordo com o ministro, essas regras representam uma tentativa de estabelecer limites para o crescimento das despesas obrigatórias e deixar o caminho fiscal mais previsível a partir de 2027. A avaliação do governo é que o controle dessas despesas será fundamental para melhorar as contas públicas sem provocar uma ruptura na condução da política econômica.
O tema ganhou ainda mais importância diante do cenário de juros elevados no Brasil. A taxa Selic está em 14% ao ano, e o ministro voltou a apontar o custo dos juros como um dos principais desafios enfrentados atualmente pela economia brasileira. Para Durigan, uma das formas de enfrentar esse problema passa justamente pelo fortalecimento da situação fiscal, com maior controle sobre as despesas do governo.
