Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo avalia três alternativas para lidar com a perda de arrecadação: acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), promover novos cortes no Orçamento ou buscar fontes alternativas de receita.
A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretendia reforçar o caixa do governo dentro das regras do novo arcabouço fiscal. No entanto, foi rejeitada por 383 votos a 98 na Câmara dos Deputados, em um movimento que o governo classificou como “inconstitucional”. Juristas do Planalto alegam que a derrubada fere a separação entre os poderes.
Haddad se disse surpreso com a decisão e revelou que acreditava ter havido um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, após uma reunião ocorrida no início do mês. Segundo o ministro, ele foi avisado da votação apenas na manhã do dia em que ocorreu, pela ministra Gleisi Hoffmann, o que evidenciou falhas de articulação entre Executivo e Legislativo.
Diante do revés, o governo considera três caminhos: recorrer ao STF para tentar restabelecer o decreto; rever o Orçamento com possíveis cortes que, segundo Haddad, “vão pesar para todo mundo”; ou ainda buscar novas fontes de arrecadação, como taxações sobre setores específicos, incluindo o energético.
As reações políticas também foram intensas. O presidente Lula saiu em defesa de Haddad, elogiando sua postura técnica e sugerindo que a votação surpreendente decorreu de uma falha de articulação política. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, interpretou a derrubada como um recado de que o Congresso e a sociedade não aceitariam aumento de impostos sem diálogo. Gleisi Hoffmann, por sua vez, defendeu o decreto como um instrumento de justiça tributária e alertou que sua suspensão pode prejudicar emendas parlamentares.
Agora, o governo corre contra o tempo. Avalia a possibilidade de judicialização da questão, enquanto Lula conduz pessoalmente articulações para aprovar medidas fiscais e projetos estruturantes antes do recesso do Congresso. Técnicos da Fazenda estimam que a suspensão do decreto pode tirar até R$ 12 bilhões da arrecadação prevista para o ano.
O episódio marca a primeira vez em mais de três décadas que o Congresso revoga um decreto presidencial via Projeto de Decreto Legislativo (PDL), acirrando tensões entre os poderes e adicionando mais um desafio à condução da política econômica em um ano marcado por metas fiscais rígidas e instabilidade institucional.
