A Justiça Federal determinou que o governo federal reative os radares eletrônicos em rodovias federais que haviam sido desligados por falta de recursos. A decisão foi proferida na segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atende a uma ação popular movida ainda em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o sistema de monitoramento eletrônico exige um orçamento de R$ 364 milhões por ano para funcionamento pleno, mas apenas R$ 43,3 milhões foram destinados à área neste exercício. A diferença comprometeu a manutenção dos equipamentos em diversas estradas do país.
Na decisão, a magistrada classificou a suspensão dos radares como uma “omissão qualificada do Estado” e alertou para os riscos à segurança viária com o desligamento dos dispositivos de controle de velocidade. Para ela, o corte no serviço representa um verdadeiro “apagão nas rodovias”, com consequências diretas no aumento do número de acidentes e mortes no trânsito.
A juíza ordenou que o DNIT notifique todas as concessionárias em até 24 horas para que os radares sejam religados. Caso a medida não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante. O órgão também deverá apresentar, em até 72 horas, um levantamento detalhado sobre os impactos da paralisação e o valor necessário para retomar integralmente o sistema.
Além disso, a União tem cinco dias para apresentar um plano orçamentário que garanta os recursos para a manutenção dos equipamentos.
O uso dos radares eletrônicos tem sido historicamente motivo de disputa política. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Justiça homologou um acordo que previa a permanência dos equipamentos em trechos críticos das rodovias federais, após a tentativa do Executivo de retirar os dispositivos de fiscalização.
Agora, a nova decisão judicial reafirma a importância dos radares não apenas para coibir infrações e reduzir a velocidade em trechos perigosos, mas também para auxiliar investigações criminais, como roubos de carga e sequestros em rodovias. A juíza alertou ainda que a suspensão prolongada dos contratos pode configurar atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A medida reacende o debate sobre segurança nas estradas federais e os desafios de financiamento da infraestrutura viária no país. O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
