O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende avançar ainda em novembro com a criação do Ministério da Segurança Pública. Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, o governo trabalha para separar a atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criando uma pasta exclusiva para coordenar as políticas de combate à criminalidade no país.
A iniciativa é considerada uma das prioridades do presidente neste momento e representa uma promessa que Lula vinha defendendo desde o início de seu atual mandato. A expectativa é que a nova estrutura seja oficializada por meio de uma medida provisória ainda neste mês, desde que seja concluída a etapa de promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.
A aprovação da proposta no Senado, na terça-feira (3), abriu caminho para que o governo avance na reorganização administrativa. Com isso, a segurança pública poderá passar a contar com um ministério próprio, separado das atribuições tradicionais da Justiça.
Lula já havia afirmado anteriormente que a criação da nova pasta aconteceria logo após a aprovação da proposta pelo Congresso. Ao comemorar o resultado da votação, o presidente voltou a confirmar a intenção de fortalecer a atuação federal no enfrentamento ao crime organizado, às facções criminosas e às milícias.
A criação do Ministério da Segurança Pública deverá ocorrer por meio do desmembramento da atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo informações apuradas pelo Metrópoles, integrantes da equipe ministerial já trabalham na preparação da divisão administrativa. A ideia inicial é aproveitar os servidores e as estruturas existentes, redistribuindo as equipes entre os dois ministérios.
A estratégia busca evitar um aumento expressivo das despesas públicas, principalmente com a criação de novos cargos. Inicialmente, a principal ampliação prevista seria a inclusão de mais um ministro na estrutura do governo federal.
A preocupação com os gastos está relacionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limitações para o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos poderes. Por esse motivo, o governo pretende organizar a nova pasta utilizando, sempre que possível, os recursos humanos e administrativos já disponíveis.
Outro ponto que ainda precisa ser definido é o orçamento do futuro ministério. A expectativa é que a estrutura seja criada formalmente ainda em 2026, enquanto a organização financeira e a distribuição mais detalhada dos recursos sejam consolidadas ao longo de 2027.
Um dos principais assuntos nos bastidores do governo é a escolha de quem ficará responsável pelo Ministério da Segurança Pública.
Entre os nomes avaliados, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya aparece como favorito do presidente Lula. Integrante do Ministério Público de São Paulo, ele ganhou notoriedade nacional por sua atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do país.
A experiência de Gakiya no enfrentamento às facções criminosas é considerada um dos principais fatores que favorecem sua indicação. O promotor possui conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento de organizações criminosas, além de uma trajetória ligada à investigação e ao combate ao crime organizado.
Apesar disso, existe uma questão política envolvendo seu possível ingresso no governo: a ausência de experiência em articulações partidárias e na condução de negociações políticas.
Uma das possibilidades avaliadas seria nomeá-lo inicialmente para comandar a nova estrutura e, posteriormente, realizar ajustes na composição do ministério durante o próximo período de governo.
Caso Gakiya não aceite o convite ou sua indicação não avance, outro nome considerado é o de Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública.
Chico Lucas aparece como alternativa para assumir o comando da nova pasta. Atualmente à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ele já participa da estrutura do Ministério da Justiça e possui experiência na administração de políticas públicas relacionadas ao setor.
A possibilidade de sua indicação é considerada uma alternativa caso o governo não consiga concretizar a escolha de Lincoln Gakiya.
A definição do futuro ministro será importante para determinar a orientação administrativa e política da nova estrutura. O governo terá de escolher alguém capaz de estabelecer diálogo com governadores, secretários estaduais, forças policiais e demais instituições responsáveis pela segurança pública.
Além disso, o novo titular precisará conduzir a integração entre diferentes órgãos e transformar as diretrizes aprovadas na PEC em medidas concretas.
Enquanto isso, ainda não existe uma definição sobre a permanência de Wellington Lima e Silva no comando do Ministério da Justiça após a reorganização. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, o atual ministro demonstra disposição para continuar no cargo.
A criação do Ministério da Segurança Pública está diretamente relacionada à aprovação da PEC 18/2025, que estabelece mudanças importantes na organização da segurança pública brasileira.
A proposta busca ampliar a participação da União no combate à criminalidade e fortalecer a cooperação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Um dos principais pontos é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, fortalecendo a integração entre as instituições responsáveis pela prevenção e repressão aos crimes.
O texto também prevê a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de estabelecer mecanismos para melhorar a atuação conjunta contra facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
Outro aspecto importante envolve a distribuição de recursos para estados e municípios. A proposta estabelece regras para ampliar o repasse de verbas dos fundos nacionais de segurança e penitenciário, buscando garantir maior capacidade de investimento nas estruturas regionais.
A PEC também abre caminho para a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, dentro das condições estabelecidas pelo texto constitucional.
Durante a tramitação da PEC no Senado, um dos temas que provocaram maior divergência entre governo e oposição foi a possibilidade de incluir mudanças na maioridade penal.
Parlamentares da oposição defenderam a redução da idade de responsabilização criminal em determinadas situações, principalmente nos casos de crimes considerados graves.
O senador Camilo Santana (PT-CE) chegou a apresentar uma emenda que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
A oposição, por sua vez, apresentou propostas com critérios ainda mais amplos para a redução da idade penal.
Diante do impasse, o governo trabalhou para retirar a discussão do texto principal da PEC, evitando que alterações no conteúdo obrigassem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.
A estratégia permitiu que a votação avançasse sem a inclusão da mudança na maioridade penal. O tema, portanto, continuará sendo discutido separadamente no Congresso.
A aprovação da PEC e a perspectiva de criação de um ministério exclusivo demonstram que a segurança pública deverá ocupar um espaço ainda maior na agenda do governo federal.
O assunto ganhou destaque no debate político nacional, principalmente diante da preocupação da população com o avanço das facções criminosas, o crescimento da violência e as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança em diferentes regiões do país.
Com a nova estrutura, Lula pretende ampliar a capacidade de coordenação do governo federal e estabelecer uma atuação mais integrada com estados e municípios.
A criação do ministério também representa uma tentativa de dar maior visibilidade à participação da União no enfrentamento à criminalidade, área historicamente marcada pela divisão de responsabilidades entre diferentes níveis de governo.
Os próximos passos dependerão da promulgação da PEC, da edição da medida provisória e da definição da equipe responsável pela condução da nova pasta.
Se o cronograma previsto pelo governo for cumprido, o Brasil poderá contar ainda em novembro com um Ministério da Segurança Pública oficialmente separado do Ministério da Justiça, inaugurando uma nova etapa na organização das políticas federais de combate ao crime.
