O governo federal definiu novas regras para a cobrança do chamado Imposto do Pecado, que também terá impacto sobre o mercado automotivo brasileiro. A nova tributação faz parte da regulamentação da reforma tributária e prevê que os automóveis passem a pagar impostos de acordo com diferentes características, como tipo de combustível, eficiência energética, potência, equipamentos de segurança e capacidade de reciclagem dos materiais utilizados na fabricação.
A previsão é que a cobrança comece em 2 de fevereiro de 2027. Para os carros de passeio, a alíquota inicial estabelecida é de 6,3%, mas esse percentual poderá variar conforme as características de cada modelo. Dessa forma, veículos de preços semelhantes poderão ter cargas tributárias diferentes, dependendo da tecnologia utilizada e dos critérios técnicos definidos pelo governo.
Entre os principais fatores considerados está o tipo de combustível. Os veículos totalmente elétricos e os híbridos que combinam eletricidade com etanol poderão receber uma redução de dois pontos percentuais na alíquota de referência. Já os híbridos convencionais flex terão redução de 1,5 ponto percentual, enquanto os híbridos leves que utilizam etanol poderão contar com desconto de um ponto percentual. Os automóveis movidos exclusivamente a etanol também terão uma redução prevista de 0,5 ponto percentual.
A proposta busca estimular a utilização de tecnologias que contribuam para diminuir o consumo de combustíveis fósseis e reduzir os impactos ambientais provocados pelos automóveis. Entretanto, o tipo de combustível não será o único elemento utilizado no cálculo. A eficiência energética também terá peso importante, favorecendo veículos que conseguem apresentar melhor aproveitamento de energia e menor consumo.
Outro critério considerado será a potência dos automóveis. Além disso, o governo pretende avaliar os equipamentos de segurança disponíveis em cada modelo e a possibilidade de reciclagem dos materiais utilizados na fabricação. Com isso, a tributação deverá levar em conta um conjunto de características, e não apenas o preço ou a categoria do veículo.
Na prática, a mudança poderá influenciar as decisões de quem pretende comprar um carro novo nos próximos anos. Modelos elétricos, híbridos e movidos a etanol poderão apresentar vantagens tributárias, enquanto outros veículos poderão ter acréscimos conforme o enquadramento nos critérios estabelecidos. Isso não significa, porém, que todos os carros elétricos pagarão necessariamente menos imposto, já que o resultado dependerá da combinação dos diferentes fatores previstos na regulamentação.
A implementação acontecerá inicialmente em uma fase de transição. As regras temporárias deverão valer até 31 de dezembro de 2027, enquanto as alíquotas definitivas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional até 31 de maio do mesmo ano, com previsão de aplicação a partir de janeiro de 2028.
As mudanças também deverão exigir atenção das montadoras, que poderão precisar adaptar suas estratégias de produção e comercialização diante dos novos critérios de tributação. A expectativa é que o modelo incentive o desenvolvimento de veículos mais eficientes e tecnologias com menor impacto ambiental, além de estabelecer uma cobrança diferenciada entre os automóveis disponíveis no mercado.
Para os consumidores, será importante acompanhar como cada modelo será classificado e quais serão os efeitos da nova tributação sobre os preços. Embora a mudança não represente necessariamente aumento para todos os veículos, ela poderá alterar a diferença de custos entre determinadas tecnologias e influenciar a escolha de quem pretende trocar de automóvel.
Com a chegada do Imposto Seletivo ao setor automotivo, o mercado brasileiro deverá passar por uma nova etapa de adaptação. A partir de 2027, fatores como combustível, consumo de energia, potência e segurança terão ainda mais importância na definição da carga tributária dos veículos vendidos no país.
