A Justiça Eleitoral do Ceará rejeitou o pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, alvo de ação do Ministério Público por suposta violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Carla Farias (PT).

A decisão foi tomada neste domingo (14) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. O pedido havia sido apresentado pela Advocacia do Senado, responsável pela defesa da prefeita no processo.

Embora tenha negado a prisão, o magistrado determinou que Ciro Gomes se abstenha de proferir ofensas ou qualquer menção injuriosa ou difamatória contra Janaína Carla Farias, de forma direta ou indireta. O descumprimento da medida acarretará multa de R$ 10 mil por postagem ou declaração.

“Considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público ou em postagens nas redes sociais”, escreveu o juiz na decisão.

Ciro Gomes passou a responder ao processo em julho de 2024, após declarações em entrevista em que afirmou que Janaína, então senadora, atuava como “assessora de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).

O advogado de Ciro, Walber de Moura Agra, afirmou à Agência Brasil que a defesa reitera que não houve violência política de gênero.

“Decisão judicial, a gente não discute, a gente cumpre. A medida cautelar é apenas em caso de calúnia ou difamação contra a prefeita, mas não houve interdição do debate político, que é o que Ciro Gomes vem mantendo”, declarou.

A matéria foi atualizada às 20h40 para incluir o posicionamento da defesa de Ciro Gomes.