Uma vistoria técnica realizada nesta terça-feira (2) no lixão de Goiânia expôs a continuidade de problemas estruturais e operacionais no local. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), a Prefeitura de Goiânia ainda não apresentou respostas satisfatórias ou documentos que comprovem medidas concretas para corrigir os riscos existentes.
A inspeção contou com a presença do desembargador Maurício Porfírio, responsável por julgar a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), que solicita o encerramento das atividades do lixão. Também participaram representantes do MP, da imprensa, técnicos da Semad e o prefeito Sandro Mabel.
De acordo com o superintendente de Licenciamento da Semad, Ialdo Oraque, a visita confirmou a ausência de informações essenciais sobre a operação do local.
“A prefeitura não apresentou até hoje documentos que comprovem o controle dos riscos operacionais nem relatórios de monitoramento. Seguimos sem respostas para questões fundamentais, o que nos preocupa diante da proximidade do período chuvoso, que pode agravar ainda mais a situação do aterro”, afirmou.
A avaliação é reforçada por outros técnicos do órgão estadual. Segundo a Superintendência de Resíduos Sólidos da Semad, o município não entregou estudos sobre estabilidade da pilha de resíduos ou o sistema de drenagem do chorume.
“Sem esses dados, não é possível afirmar que o local seja seguro”, alertou a pasta.
Ministério Público cobra responsabilidade
O promotor Juliano Barros de Araújo, que acompanha o caso, destacou que a ação do MP busca apenas o cumprimento da legislação ambiental.
“Desde 2007, o município falha em adotar medidas para garantir uma operação segura e ambientalmente adequada. Se a prefeitura exige que o cidadão cumpra as regras, ela mesma deveria dar o exemplo”, declarou.
Irregularidades persistem, aponta relatório
Durante a vistoria, técnicos constataram que diversos problemas apontados em visitas anteriores ainda não foram corrigidos. Entre eles:
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Falta de cobertura diária dos resíduos;
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Ausência de dispositivos eficazes para espantar aves (os rojões usados são manuais e pouco eficientes);
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Nenhuma ação efetiva no controle de moscas e baratas;
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Não remoção de uma residência localizada dentro do lixão;
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Inexistência de barreiras vegetais para retenção de partículas;
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Sinalização de trânsito interna precária;
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Deficiências graves no sistema de drenagem pluvial, sem qualquer medida de correção iniciada;
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Ausência de manutenção e adequação nos sistemas de drenagem de gases;
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Posto de combustíveis desativado ainda não descomissionado;
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Nenhuma evidência de adequações na frota de veículos usada no local.
O relatório da vistoria realizada em agosto foi direto:
“As principais falhas estruturais, operacionais e de monitoramento ambiental permanecem. As deficiências exigem ações imediatas por parte do município”.
Entre os itens considerados críticos estão: a ausência de estudos atualizados sobre a estabilidade dos taludes e platôs; falhas na rede de captação e queima de gases; e a falta de um plano geotécnico detalhado para garantir a segurança da pilha de resíduos.
