O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (30 de julho), o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes laboratoriais para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A sanção foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença das ministras Marina Silva, Luciana Santos e Gleisi Hoffmann.
Tramitando no Congresso desde 2013 e aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, o projeto foi aprovado com voto favorável dos parlamentares e autorizou a sanção presidencial.
Lula destacou que a nova lei “defende a soberania animal” e afirmou:
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.
Pela nova norma, todos os produtos lançados após sua entrada em vigor deverão utilizar métodos alternativos de testagem — como bioimpressão 3D, modelos computacionais ou culturas celulares — devidamente reconhecidos por autoridades sanitárias. Produtos e ingredientes testados antes da vigência da lei poderão continuar no mercado, mas seus dados não poderão ser usados para autorizações futuras.
O texto ainda proíbe que empresas usem frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”, exceto em casos excepcionais quando dados de testes forem exigidos por regulamentação não cosmética nacional ou internacional. Nessas situações, o uso desses testes será permitido mediante comprovação documental adequada .
Agências reguladoras terão até dois anos para implementar um plano nacional de adoção e fiscalização dos métodos alternativos. Durante esse período, deverão ser estabelecidos critérios para reconhecimento desses métodos e fiscalização do uso de dados relacionados.
Para autorizações na Anvisa, apenas produtos que seguirem estritamente a nova legislação sobre testagem poderão ser lançados. A exceção para uso de dados de testes com animais exige condições rigorosas, como comprovação de risco à saúde humana, ausência de método alternativo viável e relevância do ingrediente.
A lei representa um marco no avanço da proteção animal no Brasil e aproxima o país de legislaturas exemplo, como União Europeia, Coreia do Sul e Índia, onde testes em animais já são proibidos em cosméticos .
