Em 19 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece novas regras para o ensino à distância (EaD) nas universidades brasileiras. O decreto visa a regulamentação e controle mais rigoroso da modalidade, especialmente em cursos que demandam maior interação prática e formação presencial. A principal medida do novo regulamento é a proibição da graduação 100% online em cinco cursos específicos: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Essas áreas, por sua natureza, exigem uma vivência direta, práticas laboratoriais e estágios presenciais, o que justifica a necessidade de formação presencial.
Regras para Outros Cursos e Modalidade Semipresencial
Para outras áreas, como alguns cursos da saúde (por exemplo, Fisioterapia, Educação Física e Farmácia) e licenciaturas (Matemática, História, Letras, entre outros), o decreto permite o ensino semipresencial, com a condição de que a carga horária à distância não ultrapasse 50% do total do curso. Nesses casos, ao menos 30% do curso deverá ser realizado presencialmente. O restante, 20%, pode ser composto por atividades online ao vivo, ou seja, aulas síncronas em tempo real.
Essa divisão de carga horária é uma tentativa de equilibrar a conveniência do ensino remoto com a necessidade de um aprendizado mais próximo da realidade dos alunos, garantindo que uma parte significativa da formação seja realizada presencialmente.
Fim dos Cursos 100% a Distância e Exigência de Aulas Presenciais
O novo decreto também estabelece que não será mais permitido o oferecimento de cursos 100% a distância no Brasil. A partir de agora, ao menos 20% da carga horária de qualquer curso EaD deverá ser realizado presencialmente. Essas atividades podem ocorrer nas dependências da instituição ou em um campus externo, desde que todos os alunos estejam fisicamente presentes. Além disso, outras atividades, como aulas online ao vivo, também podem ser consideradas para cumprir essa carga mínima presencial.
Outro ponto importante é que, independentemente do curso, todas as unidades curriculares deverão ter pelo menos uma prova presencial, que terá um peso maior na composição da nota final do aluno. Essa medida busca garantir que os estudantes estejam realmente assimilando o conteúdo de forma eficaz, além de proporcionar uma avaliação mais rigorosa e transparente.
O decreto também traz uma série de exigências para os polos de EaD, que devem contar com infraestrutura mínima para garantir que os alunos tenham um ambiente adequado para o estudo e o aprendizado. Entre os requisitos estão: recepção, sala de coordenação, ambientes de estudo compatíveis com o número de alunos e as atividades do curso, laboratórios adequados, além de equipamentos que assegurem acesso à internet de alta qualidade e estável. Cada polo deverá contar com um responsável técnico para auxiliar os estudantes, especialmente durante avaliações e atividades acadêmicas.
Período de Adaptação para as Instituições de Ensino
As universidades e instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se ajustar às novas regras estabelecidas no decreto. Durante esse período, as instituições deverão reorganizar seus cursos e adaptar a oferta de cursos EaD para cumprir com os novos requisitos. No entanto, os estudantes que já estão matriculados em cursos EaD que não se adequam às novas normas poderão concluir sua graduação no formato originalmente acordado.
O novo regulamento surge após um aumento significativo nas matrículas de cursos EaD, que saltaram de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos nos últimos oito anos, um crescimento de 179%. Esse aumento gerou preocupações em relação à qualidade do ensino a distância, especialmente em áreas que exigem uma formação prática mais aprofundada, como as profissões da saúde e da educação.
A implementação dessas novas regras visa a melhorar a qualidade do ensino a distância, especialmente diante das críticas crescentes sobre a formação online, principalmente em cursos como Enfermagem, Psicologia e licenciaturas. Em algumas dessas áreas, a carga horária online tem sido cada vez maior, o que tem gerado questionamentos sobre a eficácia dessa modalidade para preparar os profissionais adequadamente. No caso das licenciaturas, por exemplo, em muitos cursos, as atividades presenciais se limitam aos estágios, enquanto a maior parte do conteúdo é oferecido de forma online.
A Visão do Governo e do Ministro da Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a importância das novas regras, destacando que o decreto estabelece um “novo marco regulatório” para a educação a distância no país. Ele ressaltou que, embora o ensino a distância ofereça diversas vantagens, como o acesso à educação em regiões distantes, é fundamental garantir que ele não prejudique a qualidade do aprendizado. Para o governo, o objetivo é que o EaD ofereça aos alunos uma experiência educacional que seja ao mesmo tempo acessível e de qualidade.
Camilo Santana enfatizou ainda que as novas regras buscam garantir que o modelo EaD seja realmente eficaz para os estudantes, com um forte compromisso com os processos de ensino e aprendizagem. O ministro também mencionou a importância de que pelo menos uma avaliação presencial ocorra por unidade curricular, para que o aprendizado do aluno seja de fato acompanhado e avaliado de forma precisa.
Essas mudanças fazem parte de uma tentativa do governo de ajustar o ensino superior brasileiro às demandas do século XXI, levando em conta tanto os avanços tecnológicos quanto as necessidades do mercado de trabalho. O aumento significativo das matrículas EaD nos últimos anos indica uma crescente aceitação dessa modalidade, mas também acende um alerta sobre a necessidade de garantir que essa modalidade de ensino seja de alta qualidade, especialmente para os cursos que envolvem práticas essenciais para a formação de profissionais.
Ao estabelecer regras mais rígidas para a modalidade, o governo espera equilibrar a flexibilidade do EaD com a profundidade e qualidade do aprendizado presencial, o que pode garantir um futuro mais promissor para a educação superior no Brasil.
