O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) uma nova lei que aumenta para 30% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A medida busca ampliar a representatividade desses grupos no serviço público, que, segundo o presidente, ainda está longe de refletir a diversidade da população brasileira.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que as repartições públicas devem espelhar a sociedade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, negros e quase nenhum indígena nos cargos públicos importantes, seja no Ministério Público, no Itamaraty, na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da República. É essencial que a administração pública tenha a cara do Brasil”, afirmou.
A nova legislação vale para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e até para contratações temporárias, incluindo empresas privadas com vínculo com a União. O percentual de 30% será aplicado sobre o total de vagas ofertadas em cada concurso.
Os candidatos que optarem pela reserva de vagas poderão concorrer simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja questionada no processo de confirmação, o participante poderá continuar no concurso pela ampla concorrência, desde que tenha pontuação suficiente nas etapas anteriores.
A nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade, garantindo o equilíbrio entre vagas reservadas e vagas gerais. Essa nova lei substitui a legislação anterior, que vigorava desde 2014 e tinha validade de dez anos, expirada no ano passado.
Para garantir a transparência e evitar fraudes, a lei institui comitês para confirmação da autodeclaração, com participação de especialistas e critérios padronizados em todo o país, além da garantia de recursos e decisão unânime para alterar a declaração do candidato.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo buscou aperfeiçoar a política de cotas, corrigindo falhas da lei anterior. Já o senador Humberto Costa, relator do projeto no Senado, ressaltou a importância do comitê de confirmação para assegurar a lisura do processo.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou o reconhecimento de indígenas e quilombolas como grupos autônomos na nova política de cotas. Segundo ela, a lei representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público, promovendo maior inclusão e justiça histórica. “Este é um dia histórico para o Brasil, que finalmente reconhece o direito desses povos de ocupar espaços públicos”, declarou.
Além disso, a lei prevê uma nova avaliação da política de cotas daqui a dez anos, para acompanhar e aprimorar as ações afirmativas no serviço público federal.
