O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, cumpra sua pena em prisão domiciliar.
Débora, cabeleireira de profissão, foi sentenciada a 14 anos de reclusão após escrever com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF, a frase “Perdeu, mané”. Ela estava em prisão preventiva desde março de 2023, tendo passado cerca de dois anos em presídio comum. Em março deste ano, a defesa conseguiu a mudança para prisão domiciliar, alegando que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos.
Com o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o esgotamento das possibilidades de recurso, Débora iniciará o cumprimento efetivo da pena. O período já cumprido em prisão preventiva será deduzido do total da sentença.
Medidas cautelares
Além de permanecer em casa, Débora deve cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de acessar redes sociais ou conceder entrevistas;
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Restrição de visitas, exceto de advogados ou familiares diretos (pais e irmãos), mediante autorização prévia do STF.
A defesa informou que já há pedido de progressão de regime nos autos, considerando o tempo já cumprido em prisão preventiva. Segundo a Lei de Execução Penal, a progressão para o regime semiaberto só é possível após cumprimento de 25% da pena, equivalente a 3 anos e 6 meses. Débora já cumpriu 2 anos e 6 meses.
