O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (1º), conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, permitindo que ele cumpra sua pena de 8 anos e 10 meses em casa. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou graves problemas de saúde, como apneia do sono, doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e a condição de idade avançada de Collor, que tem 75 anos.
De acordo com o ministro, Collor deverá usar uma tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena em domicílio. Além disso, ele poderá receber visitas apenas de seus advogados, em respeito às condições estabelecidas para a prisão domiciliar. A decisão se baseia na argumentação da defesa de que o ex-presidente não possui condições de suportar a prisão em regime fechado devido aos problemas de saúde apresentados.
Antes da decisão de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer favorável à concessão da prisão domiciliar, destacando que a medida seria adequada diante da idade e das condições de saúde de Collor. Segundo Gonet, a manutenção de Collor em prisão domiciliar seria uma “medida excepcional” e proporcional à sua faixa etária e quadro de saúde. O procurador também afirmou que os exames médicos apresentados pela defesa do ex-presidente comprovavam a gravidade de sua situação, incluindo sintomas de doenças graves e quedas recentes.
Contexto da Prisão de Fernando Collor
Fernando Collor foi preso no dia 25 de abril de 2025, em Maceió, após decisão do STF que determinou a prisão imediata, considerando que um recurso da defesa questionando o cálculo de sua pena tinha como objetivo atrasar a execução da pena. O ex-presidente foi detido pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. No dia 28 de abril, o plenário virtual do STF referendou, por 6 votos a 4, a decisão do ministro Moraes, confirmando a ordem de prisão.
A condenação de Collor ocorreu em 2023, quando ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo teve origem na Operação Lava Jato, e a acusação sustentou que Collor, na época presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi responsável por indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, em troca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas. Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2014.
Decisão de Moraes e Provas de Condições de Saúde
Na análise do pedido de prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes mencionou que a defesa de Collor havia apresentado uma ampla documentação médica, incluindo 136 exames, entre eles ressonâncias magnéticas transcranianas e relatórios médicos assinados pelo neurologista Rogério Tuma. O ministro afirmou que, com base nos documentos apresentados, ficou comprovada a condição de saúde grave de Collor, o que motivou a concessão da prisão domiciliar como uma forma de garantir o direito à saúde do ex-presidente.
Em sua decisão, Moraes destacou que a situação de saúde de Collor é caracterizada pela progressão de sintomas não motores e motores das doenças que ele enfrenta, além de um histórico de quedas recentes. O ministro afirmou que a medida de prisão domiciliar humanitária é compatível com os direitos constitucionais à dignidade da pessoa humana, à saúde e à efetividade da justiça penal. Ele ainda observou que já havia proferido decisões similares em outras sete execuções penais sob sua relatoria.
A Trajetória de Fernando Collor
Fernando Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil em 1989, na primeira eleição direta para o cargo após o período da ditadura militar. Com 40 anos, Collor venceu a eleição com uma plataforma de combate à corrupção, focando especialmente nos chamados “marajás”, servidores públicos que seriam beneficiados com salários excessivos. Durante a campanha, ele se apresentou como um reformista e promotor de uma nova política, em contraste com os políticos tradicionais da época.
No entanto, seu governo, que iniciou em 1990, ficou marcado por medidas econômicas controversas, como o confisco das poupanças dos brasileiros. A medida foi parte do Plano Brasil Novo, e foi anunciada imediatamente após a posse de Collor. O confisco tinha como objetivo combater a hiperinflação, que chegava a 89% ao mês. Contudo, a ação gerou uma forte reação popular e paralisou a economia, gerando uma crise de confiança nos ativos financeiros e uma recessão econômica. Em 1990, o PIB do Brasil caiu 4,5%, e muitos brasileiros enfrentaram sérias dificuldades financeiras devido à perda de parte de suas economias.
Após a medida de confisco, o apoio político a Collor começou a cair, e ele passou a enfrentar um crescente desgaste. No terceiro ano de seu governo, seu irmão, Pedro Collor de Mello, o acusou de corrupção em uma entrevista para a revista Veja. A partir dessa denúncia, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada, e seu relatório final concluiu que Collor havia se beneficiado de um esquema de desvio de verbas públicas e tráfico de influência, liderado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.
Esses escândalos levaram ao processo de impeachment de Collor, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1992. Em 30 de dezembro daquele ano, ele foi afastado do cargo, após tentar renunciar no dia anterior, mas sem que sua renúncia fosse reconhecida pelo parlamento.
Após o impeachment, Collor ficou inelegível até 2000. No entanto, ele retornou à vida política e foi eleito senador por Alagoas em 2007. Durante sua carreira no Senado, Collor se envolveu em várias iniciativas políticas, mas seu nome continuou a ser associado a polêmicas relacionadas ao seu governo anterior. Em 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador de Alagoas, mas ficou em terceiro lugar nas eleições, não conseguindo retornar ao cargo de chefia do Executivo estadual.
