O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou cinco pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes relacionado ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no município de Acreúna. A denúncia foi formalizada pelo promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros.
De acordo com o MPGO, o grupo atuou entre janeiro e abril de 2024 e teria utilizado repartições públicas para dar aparência de legitimidade ao esquema, que visava extorquir empresários locais. Entre os denunciados estão Robson Soares da Silva, Ludemilia Pires Arantes Bueno, Paulo Bueno Arantes, Cristiano Oliveira de Siqueira e Marcelo Borges Figueira.
Fraude com uso de falsa identidade
Segundo a acusação, Ludemilia, que atuava como tabeliã interina em Acreúna, indicou Robson Soares como suposto servidor da Secretaria da Economia (antiga Sefaz), embora ele não tivesse qualquer vínculo com o órgão. Ele teria oferecido à vítima uma redução ilícita da alíquota do ITCD, usando identidade falsa para convencer os envolvidos.
Para fortalecer a fraude, foi promovida uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), onde um dos denunciados, Cristiano Oliveira, procurador do órgão, compareceu pessoalmente, reforçando a credibilidade do golpe. Marcelo Borges Figueira, também denunciado, atuou como secretário na ocasião, conduzindo as vítimas à reunião.
Intimidação e pagamento de propina
Após a família das vítimas recusar a oferta e decidir pagar os tributos legalmente, o grupo teria iniciado uma série de ameaças. Eles exigiram R$ 1 milhão, sob a alegação de que, caso não houvesse o pagamento, as propriedades rurais da família seriam reavaliadas, gerando aumento de mais de R$ 3 milhões em impostos.
Pressionadas, as vítimas acabaram transferindo R$ 800 mil aos integrantes do grupo. Segundo a denúncia, os valores foram divididos entre os envolvidos: Ludemilia e Paulo teriam recebido R$ 75 mil cada, Marcelo Figueira R$ 13 mil, e Cristiano Oliveira R$ 225 mil.
Pedido de condenação
As investigações, conduzidas pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), incluíram análise de aparelhos celulares, movimentações financeiras e depoimentos das vítimas. Com base nas provas, o MPGO pediu a condenação dos envolvidos pelos crimes de falsa identidade, concussão, corrupção ativa e passiva, além da condenação por danos morais coletivos e indenização no valor de R$ 800 mil às vítimas.
Diante da gravidade dos fatos e do uso indevido de órgãos públicos, o Ministério Público não considerou viável a proposta de acordos de não persecução penal aos denunciados.
Fonte – Assessoria
