Os servidores administrativos da educação de Goiânia decidiram manter a greve após assembleia da categoria realizada na manhã desta terça-feira, 5, na Câmara Municipal de Goiânia. Servidores protestaram nas galerias da Câmara e cobraram plano de carreira que foi prometido no final de 2023 em negociação para que a greve, na época, fosse encerrada.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), deputada estadual Bia de Lima (PT) afirmou que agora a categoria vai buscar audiência com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para cobrar o que foi prometido para os servidores em novembro do ano passado.
“Nós entendemos que a tarefa está nas mãos do prefeito e nós queremos que ele atenda a promessa que ele fez de oferecer um plano de carreira para o pessoal da educação que tem os piores salários da administração pública”, afirmou a presidente que também pediu empenho dos vereadores para dialogar com o Paço.
Em entrevista coletiva, no final da tarde desta terça-feira, 5, o procurador-Geral do Município, José Carlos Issy, reforçou o que havia dito em entrevista ao Jornal Opção na última segunda-feira, 4, de que não havia a possibilidade de apresentação de um plano de carreira por conta do teto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Issy ainda disse que na audiência realizada pela Justiça no dia 22 de novembro do ano passado foi informado que a Prefeitura não teria índice para propor qualquer tipo de aumento para servidores. “Naquela época (22 de novembro) nós já estávamos próximos do limite prudencial e o que ficou combinado é que ao final do quadrimestre e que houvesse espaço seria enviado o projeto do plano de carreira”, disse o procurador.
O PGM ainda disse que ao final do ano de 2023 o índice chegou perto de 51,2%, mas por conta de compromissos já assumidos com a estruturação de outras carreiras não é possível que a Prefeitura faça a reestruturação dos administrativos. ”Existe uma vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que é nulo o projeto de lei que implique aumento de despesa com servidores quando eu alcanço 95% do limite que é de 54%”, explicou.
Com a reestruturação de outras carreiras e o parcelamentos de reajustes feitos pela Prefeitura o limite prudencial alcançou o teto de 51,33%, que corresponde a 95% do teto estipulado pela LRF
Na audiência de conciliação a prefeitura não apresentou nenhuma proposta nova que atendesse à reivindicação da categoria. O Paço apenas reiterou a proposta de aumento do auxílio locomoção para R$ 800, dando R$ 300 de aumento no benefício.
Segundo o Sintego são mais de 7 mil servidores que têm os piores salários pagos pelo município. “Tem administrativo que chega a ganhar menos de um salário mínimo”, afirmou Bia de Lima.
A decisão sobre a legalidade da greve fica com o judiciário que, após a falta de consenso na tentativa de conciliação vai decidir sobre a legalidade do movimento.
