O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para votar, na sessão desta terça-feira, 27, as diretrizes para as eleições municipais de outubro, com foco especial na resolução referente à propaganda eleitoral, que visa regulamentar a utilização de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Na proposta a ser submetida à votação, a relatora, Ministra Cármen Lúcia, sugere que o uso de materiais “fabricados ou manipulados” por meio de IA seja permitido somente se a informação sobre o emprego dessa tecnologia for divulgada de maneira “explícita e destacada”.
Além disso, a norma proíbe o uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” contendo fatos sabidamente não verdadeiros ou gravemente descontextualizados, que possam prejudicar a equidade da eleição.
A proposta também estabelece que os provedores de aplicações na internet são responsáveis por implementar medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, comprometendo a integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi apresentada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Durante o fim de semana, os demais ministros analisaram as resoluções sobre as eleições e têm a possibilidade de sugerir alterações. Em diversas ocasiões, o presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, expressou a necessidade de penalidades para o uso de material manipulado por IA, classificando tal fenômeno como “extremamente perigoso”.
Nesta terça-feira, os ministros do TSE irão votar não apenas a resolução sobre propaganda eleitoral, mas também as regras relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas.
