A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu abrir um processo ético-disciplinar para apurar a atuação do escritório Barci de Moraes Advocacia, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. O procedimento terá como base informações reunidas em um relatório da Polícia Federal que trata de relações envolvendo o escritório, o empresário Daniel Vorcaro e questões relacionadas ao Banco Master.
Segundo a OAB-DF, o objetivo da apuração é verificar se houve eventual violação das normas previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da Ordem. O caso será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, responsável por analisar os elementos apresentados e decidir quais providências podem ser adotadas.
A abertura do processo ocorre em meio a uma crise que envolve integrantes do Supremo Tribunal Federal e informações obtidas pela Polícia Federal durante investigações relacionadas ao Banco Master. Documentos e mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro passaram a fazer parte do debate público e levantaram questionamentos sobre suas relações com autoridades e sobre negócios mantidos com o escritório ligado à família de Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que chamaram a atenção das autoridades estão informações relacionadas a um contrato de elevado valor firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro. De acordo com informações divulgadas a partir do relatório da Polícia Federal, o contrato teria movimentado R$ 131 milhões.
A partir desses elementos, a OAB-DF decidiu avaliar se existem indícios suficientes de eventual infração disciplinar por parte dos advogados envolvidos. É importante destacar que a abertura de um processo ético não representa, por si só, uma condenação ou a confirmação de qualquer irregularidade. Trata-se de uma etapa de apuração na qual os envolvidos terão direito de apresentar suas versões e exercer a defesa.
O presidente da OAB-DF afirmou que a instituição tem o dever de investigar situações que possam envolver possíveis violações das regras que regulam o exercício da advocacia. Segundo ele, a profissão não pode ser utilizada como instrumento para a prática de crimes, razão pela qual a entidade decidiu levar o caso adiante.
O procedimento deverá tramitar sob as regras internas da Ordem e poderá resultar, caso sejam comprovadas infrações, em diferentes tipos de sanções previstas na legislação profissional. Entre as penalidades possíveis estão censura, suspensão e, em situações previstas pelas normas, exclusão dos quadros da entidade.
A decisão também amplia a repercussão de um caso que já vinha provocando debates no meio jurídico e político. A relação entre o Banco Master, Daniel Vorcaro e o escritório ligado à família de Alexandre de Moraes passou a ser analisada sob diferentes aspectos, incluindo possíveis questões éticas relacionadas ao exercício da advocacia.
O escritório, por sua vez, contestou a iniciativa da OAB-DF e afirmou que a medida teria motivação política. A defesa também argumenta que questões relacionadas ao caso já haviam sido analisadas anteriormente e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A manifestação do escritório ressalta a expectativa de que a direção da OAB-DF reavalie suas declarações e esclareça os fundamentos utilizados para a abertura do procedimento. A posição apresentada reforça que os responsáveis pela banca consideram inadequada a utilização do episódio no atual ambiente de disputa política.
A OAB-DF, entretanto, sustenta que a investigação seguirá os procedimentos previstos para processos disciplinares. A entidade deverá analisar os documentos disponíveis, ouvir os envolvidos e permitir a apresentação de defesa antes de qualquer conclusão.
Outro advogado também aparece no material que deu origem à apuração. Ciro Soares é citado no relatório da Polícia Federal como possível intermediário em contatos envolvendo Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Por isso, sua atuação também deverá ser analisada no âmbito do procedimento.
A entidade informou ainda que outros casos semelhantes poderão ser examinados, desde que sejam apresentados elementos mínimos que justifiquem a abertura de novas apurações.
O episódio acontece em um momento de forte tensão institucional em Brasília. As informações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master provocaram questionamentos sobre a relação entre empresários, advogados e autoridades públicas, além de ampliarem o debate sobre os limites éticos que devem ser observados por profissionais que atuam em casos envolvendo pessoas com posições de grande influência no Estado.
Com o processo agora formalmente instaurado, caberá ao sistema disciplinar da OAB-DF avaliar os fatos de maneira técnica e verificar se houve ou não alguma infração às normas da advocacia. Até que a análise seja concluída, qualquer acusação deve ser tratada como hipótese sob investigação, e não como fato definitivamente comprovado.
O caso deverá continuar sendo acompanhado de perto, principalmente diante da repercussão das informações da Polícia Federal e dos desdobramentos envolvendo o Banco Master, o Supremo Tribunal Federal e diferentes instituições do sistema de Justiça.
