A Polícia Federal (PF) indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por violação de sigilo funcional com dano à administração pública. O inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira, 1º de abril de 2025, e agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) irá analisar o relatório da PF para decidir se apresentará uma denúncia à Justiça ou se tomará outras medidas, como solicitar diligências adicionais ou arquivar o caso.
O indiciamento de Tagliaferro ocorre após investigações sobre o vazamento de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e servidores do TSE e do STF. Segundo a PF, o ex-assessor, que na época ocupava uma função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, teria divulgado informações confidenciais de forma proposital. As conversas reveladas, obtidas a partir do celular de Tagliaferro, mostraram que ele teria vazado dados sensíveis enquanto exercia seu cargo, violando o sigilo funcional.
No relatório de 21 páginas da PF, é destacado que as informações vazadas foram obtidas enquanto Tagliaferro estava na AEED, e o seu conteúdo deveria ter permanecido em segredo. A polícia apontou que o intuito do vazamento era prejudicar a imagem de Moraes, questionar sua imparcialidade na condução de investigações no STF e, ainda, gerar mais turbulência no cenário político do país, principalmente em relação ao andamento do inquérito das fake news, que envolvia aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso ganhou repercussão após a Folha de S.Paulo publicar, em agosto de 2024, que o gabinete de Moraes teria solicitado, de maneira informal e não oficial, ao TSE a produção de relatórios durante as investigações sobre a disseminação de desinformação nas eleições de 2022. Segundo as mensagens, pelo menos vinte casos envolvendo pedidos de relatórios não oficiais foram identificados, sendo enviados por Airton Vieira, responsável pela comunicação com Tagliaferro.
O episódio trouxe à tona um debate sobre a atuação do STF e do TSE durante o período eleitoral e as possíveis pressões sobre as investigações relacionadas ao ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores. O gabinete de Moraes, por sua vez, afirmou que todas as solicitações feitas ao TSE eram oficiais e regulares, tratando-se de investigações legítimas sobre crimes de desinformação, e que os relatórios simplesmente documentavam postagens ilícitas nas redes sociais relacionadas a milícias digitais.
Eduardo Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob acusação de violência doméstica contra a esposa. O indiciamento dele na investigação atual, contudo, não está relacionado a essa acusação anterior.
Agora, a PGR terá a responsabilidade de analisar as provas reunidas pela PF para determinar os próximos passos no processo. Enquanto isso, o caso continua a gerar discussões sobre a transparência e o uso de informações sigilosas no âmbito de investigações de figuras públicas no Brasil, além de aumentar as tensões políticas entre diferentes esferas de poder.
