A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, na noite desta segunda-feira (14), um pedido formal de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados no inquérito que apura a tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 23h45, encerrando a fase de alegações finais do processo. O julgamento dos acusados deve ocorrer entre os meses de setembro e outubro deste ano, conforme expectativa dos bastidores da Corte.
O documento de 517 páginas, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicita que os envolvidos sejam responsabilizados criminalmente por cinco delitos graves:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado com violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
As penas somadas por esses crimes podem ultrapassar 30 anos de reclusão, conforme previsto no Código Penal.
Quem são os réus
A acusação se concentra no que a PGR classificou como “núcleo 1” da tentativa de golpe, formado por integrantes civis e militares ligados diretamente ao governo Bolsonaro ou a setores estratégicos do Estado. São eles:
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Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República (2019–2022), apontado como o líder da suposta organização criminosa.
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Walter Braga Netto – General do Exército e ex-ministro da Defesa; foi candidato a vice-presidente na chapa de reeleição de Bolsonaro em 2022.
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General Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com forte influência no núcleo militar do governo.
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Alexandre Ramagem – Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal.
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Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
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Almir Garnier Santos – Almirante e ex-comandante da Marinha do Brasil.
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Paulo Sérgio Nogueira – General do Exército e ex-ministro da Defesa.
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Mauro Cid – Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, atualmente colaborador das investigações por meio de acordo de delação premiada.
Em caso de condenação, Mauro Cid poderá ter a pena suspensa, conforme prevê o acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.
O papel de Bolsonaro segundo a acusação
Na petição enviada ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Bolsonaro teve papel central na articulação do plano para tentar desestabilizar a democracia. Ele é descrito como o principal “mentor, articulador e beneficiário” da mobilização que visava reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições de 2022 — vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Gonet, o ex-presidente utilizou recursos do Estado e influências institucionais, especialmente em setores das Forças Armadas, para promover uma campanha sistemática de desinformação, deslegitimação das urnas eletrônicas, questionamento do sistema eleitoral e incitação à ruptura institucional.
“Com apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, Bolsonaro mobilizou sistematicamente agentes públicos, estruturas de governo e recursos estatais para alimentar narrativas falsas, gerar instabilidade social e estimular medidas autoritárias”, afirma o procurador no documento.
Ainda segundo a acusação, essa atuação se intensificou após o resultado das eleições e culminou em atos que violaram a ordem pública, a legalidade constitucional e o patrimônio público, como os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Próximos passos no processo
A entrega das alegações finais por parte da PGR abre uma nova etapa no rito processual. A defesa de Mauro Cid, que colabora com as investigações, terá 15 dias para apresentar sua manifestação final. Em seguida, os demais réus também terão o mesmo prazo para enviar suas defesas ao Supremo.
Após o encerramento dessa fase, caberá à Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento. Segundo informações de bastidores, a expectativa é de que a análise do caso ocorra a partir de setembro de 2025.
Contexto: o inquérito do 8 de janeiro
O inquérito integra uma série de investigações abertas após os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais.
A apuração conduzida pela Polícia Federal revelou um suposto plano coordenado envolvendo militares da ativa e da reserva, ex-ministros e integrantes do governo anterior, com o objetivo de anular o pleito, prender ministros do STF e forçar a permanência de Bolsonaro no poder.
A denúncia da PGR é mais uma etapa dessa ampla investigação, que também envolve outros inquéritos paralelos sobre fraudes em cartão de vacinação, uso irregular da Abin, milícias digitais e tentativa de obtenção ilegal de apoio internacional para invalidar as eleições.
Com o avanço da fase processual e o encaminhamento ao julgamento, o caso entra em um momento decisivo e com potencial de impacto político e institucional. O Supremo Tribunal Federal será responsável por julgar uma das mais graves acusações já feitas contra um ex-presidente da República na história recente do país.
A expectativa é de que o julgamento seja acompanhado de perto por observadores nacionais e internacionais, dada a relevância do tema para a estabilidade democrática no Brasil.
