O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou a Lei nº 11.325, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (25/3), que institui o Dia Municipal da Pessoa Surdocega, comemorado anualmente no dia 12 de novembro. A data tem como principal objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a inclusão de pessoas com surdocegueira, além de estimular políticas públicas que atendam às suas necessidades específicas.
A surdocegueira é uma condição caracterizada pela perda simultânea da visão e da audição, podendo se manifestar em diversos graus de comprometimento. Pode variar desde baixa visão e baixa audição até cegueira total e surdez profunda. De acordo com a lei, as celebrações desse dia buscarão sensibilizar a população para a importância de políticas públicas eficazes que favoreçam a inclusão social dessa parcela da população, combatendo o preconceito e a discriminação.
O artigo 3º da lei destaca uma série de objetivos essenciais para o fortalecimento da inclusão dos surdocegos, como a promoção de ações educativas para prevenir a rubéola durante a gestação, debates sobre políticas públicas voltadas para a atenção integral aos surdocegos, apoio a pessoas com a condição, seus familiares e educadores, e a sensibilização dos diversos setores da sociedade para a compreensão e solidariedade com os surdocegos.
Além disso, a lei também visa informar sobre os avanços técnicos e científicos relacionados à educação e à inclusão social das pessoas com surdocegueira, ampliando os canais de comunicação e compreensão para permitir sua plena participação na sociedade.
Na justificativa do projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia em 26 de fevereiro de 2025, o vereador Willian Veloso explicou que a surdocegueira é uma condição que afeta tanto a visão quanto a audição de forma simultânea, podendo limitar significativamente o contato da pessoa com o mundo ao seu redor. “Dependendo do nível de comprometimento, o contato com a sociedade pode ser extremamente restrito, exigindo novos mecanismos de comunicação e interação”, afirmou o vereador.
A data escolhida, 12 de novembro, não é apenas simbólica, mas também histórica. Ela marca o início do 1º Seminário Brasileiro de Educação do Deficiente Audiovisual (Sedav), realizado de 12 a 16 de novembro de 1977, em São Paulo, evento que ajudou a dar visibilidade e debater as necessidades da pessoa surdocega. De acordo com o vereador Willian Veloso, a sociedade precisa entender que a deficiência surdocega não é simplesmente a junção de duas deficiências, mas exige uma abordagem diferenciada, especialmente em áreas como acessibilidade e comunicação, para permitir que essas pessoas participem ativamente da vida social.
Com a implementação desta lei, Goiânia se torna um importante marco na luta pela inclusão e dignidade das pessoas surdocegas, destacando a importância de criar uma sociedade mais inclusiva e acessível a todos, independentemente das limitações físicas.
Como Os Surdocegos de Cominucam ?
A comunicação é um direito fundamental de todos os indivíduos, e para as pessoas com surdocegueira, esse direito pode ser um desafio. Contudo, com o uso de ferramentas como a TODOMA e a LIBRAS nas mãos, muitas dessas barreiras podem ser superadas, proporcionando uma forma eficaz de interação e inclusão social.
A TODOMA (Tradutor de Oralidade para a Libras nas Mãos) é uma ferramenta de comunicação especialmente desenvolvida para pessoas surdocegas. Ela é uma forma de tradução que permite que um tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) se comunique com a pessoa surdocega de maneira tátil. Nesse processo, o intérprete toca as mãos da pessoa, realizando sinais e gestos da LIBRAS de forma adaptada para serem percebidos pelo tato, uma vez que as pessoas com surdocegueira não conseguem enxergar nem ouvir. O tradutor executa os sinais diretamente nas mãos da pessoa surdocega, permitindo que ela “sinta” a comunicação por meio dos movimentos das mãos e dedos. Essa técnica é essencial para que a pessoa surdocega possa compreender a informação e participar ativamente da interação, promovendo sua autonomia e inclusão social. A utilização da TODOMA é uma adaptação específica da LIBRAS para as pessoas com esse tipo de deficiência, uma vez que elas não podem utilizar a LIBRAS visualmente da mesma forma que as pessoas surdas.
A LIBRAS nas mãos é um conceito que se refere à adaptação da Língua Brasileira de Sinais para a realidade das pessoas surdocegas. Embora a LIBRAS seja amplamente conhecida como uma linguagem visual, ela também pode ser traduzida para o formato tátil. Nesse modelo de comunicação, os sinais são realizados nas mãos da pessoa surdocega, utilizando o tato para transmitir a informação.
A LIBRAS nas mãos não é apenas uma simples tradução, mas uma forma de proporcionar uma experiência de comunicação mais completa para a pessoa com surdocegueira. A língua de sinais, adaptada para o tato, mantém sua estrutura e gramática, possibilitando que a pessoa surdocega compreenda não apenas as palavras, mas também a intenção, a emoção e o contexto da mensagem.
Fonte Lei Sancionada – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
