A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), comunicou oficialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) a rescisão dos convênios que vinculavam a fundação à administração das maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. A decisão, tomada na última segunda-feira (28), foi recomendada pela SMS após uma avaliação técnica detalhada que apontou insuficiência da Fundahc para garantir um atendimento adequado às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três unidades.
O processo formal de rescisão inicia a transição da gestão para organizações sociais, medida que tem como objetivo assegurar a melhoria na qualidade dos serviços prestados. A expectativa é que essa transição seja concluída em até 30 dias, com a contratação emergencial dessas organizações sociais para assumir a administração das maternidades temporariamente, até a realização de um chamamento público para escolha definitiva da nova gestão.
Análise técnica apontou falhas graves na gestão da Fundahc
O estudo técnico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, iniciado em março deste ano, avaliou o desempenho das maternidades entre julho de 2024 e março de 2025. Segundo o assessor técnico da SMS, médico Frank Cardoso, o levantamento mostrou que a Fundahc não cumpriu nenhuma das metas assistenciais estipuladas no contrato.
Por exemplo, a meta mensal de internações obstétricas era de 405, porém esse número não foi atingido em nenhum mês do período analisado. Da mesma forma, o contrato previa a realização mensal de 1.418 exames, como ultrassonografias e mamografias, mas as unidades chegaram a registrar apenas cerca de 380 exames em certos meses. Também foram constatadas falhas no uso dos leitos cirúrgicos, que deveriam alcançar em torno de 204 diárias por mês, meta essa atingida somente em um dos dez meses avaliados.
Outro ponto crítico é a baixa realização de inserções de Dispositivos Intrauterinos (DIUs), que deveriam ser ao menos 25 por mês. A análise revelou que essa meta foi alcançada em apenas um mês, enquanto em cinco meses não houve qualquer procedimento desse tipo.
Além disso, o estudo técnico incluiu a avaliação da produção ambulatorial entre 2021 e 2024, constatando que o Hospital e Maternidade Dona Íris, uma das unidades administradas pela Fundahc, não tem cumprido suas metas de consultas médicas especializadas. Embora a capacidade instalada permita a realização de 576 consultas mensais, a unidade frequentemente realiza menos de 200 atendimentos, bem abaixo da meta mínima de 85% de ocupação.
Recursos investidos e gastos administrativos elevados
Durante o ano de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde repassou mais de R$ 116 milhões à Fundahc para custear a gestão das três maternidades. Apesar da regularidade nos pagamentos, a SMS enfrentou paralisações frequentes e irregularidades no serviço, que impactaram diretamente a população usuária do SUS.
O levantamento financeiro apontou também que a Fundahc destina uma parcela muito superior ao limite permitido para despesas administrativas. Enquanto as organizações sociais normalmente limitam esses gastos a 3% do valor dos convênios, a Fundahc chegou a gastar até 13% — o que significa que dos R$ 20,6 milhões mensais, mais de R$ 2,6 milhões são aplicados em despesas administrativas, valor muito acima do padrão para esse tipo de entidade.
Caminho para nova gestão das maternidades
Diante dos problemas detectados, a SMS decidiu por rescindir os contratos com a Fundahc e iniciar o processo para contratar, de forma emergencial, três organizações sociais qualificadas para assumir temporariamente a administração das maternidades. Esta medida visa garantir a continuidade dos serviços enquanto é realizado um chamamento público para selecionar a gestão definitiva das unidades.
O processo de seleção será conduzido com base em estudos técnicos rigorosos, termos de referência claros e transparência, garantindo que as organizações participantes estejam plenamente qualificadas para oferecer um serviço eficiente e de qualidade à população de Goiânia.
O assessor técnico da SMS, Frank Cardoso, reforça que a prioridade da Prefeitura é assegurar atendimento adequado às mulheres e famílias que dependem do SUS, e que o município seguirá acompanhando rigorosamente a gestão das maternidades para evitar novas falhas.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia
