Na última segunda-feira (24/2), uma operação conjunta do Procon Goiás, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) resultou na apreensão de 5,3 mil placas solares com o registro suspenso, em Aparecida de Goiânia. A fiscalização ocorreu em uma distribuidora local após denúncia, e os produtos apreendidos pertencem ao modelo TSUN 570W, que teve o registro suspenso pelo Inmetro no início deste ano devido a falhas em testes de desempenho.
Os laudos técnicos apontaram que as placas solares apresentaram uma potência muito abaixo da especificada pelo fabricante, o que motivou a suspensão. Embora os proprietários da empresa tenham informado que estavam cientes da suspensão e não estivessem comercializando as unidades, os fiscais encontraram os produtos armazenados sem qualquer sinalização de restrição, misturados com outros itens em estoque e no pátio do estabelecimento. De acordo com o Procon, o procedimento correto seria separar e identificar as placas como impróprias para venda.
Além das apreensões, Goiás recentemente implementou a cobrança de ICMS sobre a geração de energia de usinas fotovoltaicas, uma medida que gerou discussões entre os envolvidos no setor. A tributação sobre a energia gerada por esses sistemas pode afetar a economia de quem investe em fontes renováveis, mas a decisão tem como objetivo regular e equilibrar o mercado, além de garantir a arrecadação do estado.
A geração de energia fotovoltaica, no entanto, continua sendo uma das opções mais vantajosas para a sustentabilidade e a redução de custos no longo prazo. A energia solar é uma alternativa limpa e renovável, que aproveita a abundante radiação solar para gerar eletricidade, além de não emitir gases de efeito estufa. Isso faz com que seja uma das opções mais indicadas em um momento em que as mudanças climáticas exigem a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. A utilização de energia solar também resulta em independência energética e pode contribuir para a redução de custos com a conta de luz, tornando-se uma solução não apenas ambientalmente responsável, mas também financeiramente estratégica.
A empresa distribuidora foi autuada pela tentativa de comercialização de produtos inadequados, o que desrespeita a legislação sobre o tema. Agora, a empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Além disso, qualquer nova remessa do mesmo modelo, caso seja recebida, deve ser mantida em local separado e não poderá ser vendida. O caso continua sob investigação pela Decon.
