O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (10) a criação de um banco de dados nacional com pessoas proibidas de apostar em bets. O cadastro deve ser concluído até o segundo semestre deste ano.
O objetivo desse cadastro é garantir que as pessoas que não devem jogar, como menores de idade ou aqueles que se autoexcluíram, não tenham acesso a esses sites. Além disso, a secretaria também está trabalhando para regulamentar o setor de apostas, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e proteger os jogadores.
A criação desse cadastro faz parte de um processo maior de regulamentação do setor de apostas no Brasil. Em 2023, o governo sancionou a Lei 14.790, que autorizou as apostas de quota fixa e estabeleceu regras para o setor. Desde então, o Ministério da Fazenda tem trabalhado para implementar essas regras e garantir que o setor opere de forma segura e responsável.
O cenário das Bets no Brasil é vasto, e ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. O governo recebeu R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena informou que a pasta solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 11.555 sites de apostas irregulares.
Consequências das Proibições em Bets
– Bloqueio de acesso: o acesso ao site de bets ou cassino é bloqueado para a pessoa proibida.
– Cancelamento de apostas: as apostas feitas pela pessoa proibida são canceladas.
– Restrição de acesso a outros serviços: a pessoa proibida pode ter acesso restrito a outros serviços, como bancos ou lojas online.
As proibições em bets são impostas para proteger a saúde mental e financeira dos jogadores. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas com apostas, é importante buscar ajuda profissional.
