Nesta quinta-feira (17/07), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que simplifica o licenciamento ambiental no Brasil, incluindo a possibilidade de autorizar obras consideradas “estratégicas” por decreto, sem análise técnica aprofundada. Especialistas alertam que essa mudança pode acelerar a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, uma área ambientalmente sensível.
A proposta, em tramitação há 21 anos, foi aprovada com 267 votos a 116, em meio à preparação do país para sediar a COP30 . Agora, segue para sanção presidencial, podendo sofrer vetos parciais ou totais.
Principais alterações propostas
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Licença Ambiental Especial (LAE): licenças para projetos estratégicos com validade de 5 a 10 anos, concedidas em até 12 meses, dispensando etapas tradicionais.
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Dispensa de licenciamento: obras de expansão de estradas, pequenas barragens e estações de tratamento não precisariam de licença.
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Renovação automática: autorizações poderiam ser renovadas via autodeclaração, sem reavaliação.
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Autodeclaração nacional: liberação de licenças via internet, sem análise prévia, incluindo para médias empresas com potencial poluidor.
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Enfraquecimento de órgãos ambientais: atribuições do Ibama e Conama transferidas a estados e municípios; flexibilização da Lei da Mata Atlântica .
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Ameaça a comunidades tradicionais e sítios arqueológicos: terras indígenas ou quilombolas não reconhecidas oficialmente podem perder proteção; atuação do Iphan fica restrita a bens já identificados .
Impacto na exploração da Foz do Amazonas
Especialistas alertam que o dispositivo de licenças aceleradas encaixa-se perfeitamente para projetos de petróleo e gás na Foz do Amazonas. Em junho, o governo leiloou 19 blocos nessa região, arrecadando R$ 844 milhões, e a nova lei poderia permitir que futuras autorizações contornem processos ambientais mais rigorosos.
O ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, alerta que a licença por decreto carece de critérios técnicos claros e coloca decisão ambiental sob influência política. Para especialistas como Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, a mudança abre brechas para que os blocos leiloados sejam incluídos na lista de projetos prioritários do governo, tendo autorização rápida e superficial.
Debates em curso
A validade do novo licenciamento ainda depende da sanção presidencial e da declaração de prioridade para os blocos da Foz do Amazonas. O presidente Lula já expressou interesse em acelerar autorizações para essa região, pressionando o Ibama a simplificar análises.
O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, defende que a proposta fragiliza os instrumentos de controle ambiental e compromete a segurança jurídica. Segundo o ministério, o PL representa risco aos recursos naturais do país e será analisado junto ao Congresso e sociedade
