O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) apresentou o Projeto de Lei 4299/2024, que busca criminalizar ações que perturbem o silêncio e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão sensorial e o respeito às necessidades dessa parcela da população, estimada em cerca de 2,4 milhões no Brasil.
Segundo Glaustin, o projeto surgiu a partir do diálogo com famílias e da vivência junto à comunidade autista, especialmente diante de situações comuns em festas populares como Carnaval, Ano Novo e Festas Juninas, quando os barulhos intensos podem causar grande sofrimento aos autistas. “É fundamental reconhecer as necessidades sensoriais dessas pessoas para garantir dignidade e inclusão verdadeira”, afirmou o deputado.
Dados do IBGE indicam que, entre crianças de 5 a 9 anos, uma em cada 38 é diagnosticada com TEA. Muitas dessas pessoas possuem hipersensibilidade a sons fortes e inesperados, o que pode desencadear crises e interferir diretamente em sua rotina e convivência social.
A proposta inclui alterações na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA, e no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, para garantir o direito ao sossego dessas pessoas. O projeto prevê que a perturbação provocada por gritos, ruídos acima dos limites permitidos, uso abusivo de instrumentos sonoros ou até barulhos causados por animais domésticos seja enquadrada como crime.
As penalidades previstas vão de um a quatro anos de reclusão e multa, com possibilidade de variação conforme a gravidade do ato e antecedentes do infrator. Nos casos culposos, a pena pode ser de seis meses a um ano de detenção, além de multa ou penas alternativas como prestação de serviços comunitários.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Para a ativista e mãe de criança autista Larissa Lafaiete, fundadora do projeto social Voe Alto, a iniciativa representa um avanço importante. “É uma demonstração de que nossas vozes estão sendo ouvidas. Assim como outros projetos voltados à moradia assistida e aposentadoria para mães atípicas, essa medida traz dignidade e proteção para nossas famílias”, destacou Larissa.
Com essa proposta, Glaustin da Fokus reforça sua agenda em prol da inclusão, acessibilidade e valorização da neurodiversidade no país.
