A Câmara de Goiânia está analisando um projeto de lei complementar que visa incentivar empresas sediadas no município a adotarem a escala de trabalho 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, sem redução salarial ou de benefícios.
A proposta, apresentada pelo vereador Fabrício Rosa (PT), prevê que as empresas que adotarem essa escala com pelo menos 90% de seus funcionários registrados terão isenção no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para ter acesso a esse benefício, as empresas precisarão comprovar regularidade fiscal, manter a escala durante todo o exercício fiscal e apresentar registros de ponto eletrônico, folha de pagamento e lista de empregados ativos.
O incentivo terá validade de um ano e pode ser renovado. Além disso, a compensação da renúncia fiscal se dará por meio de aperfeiçoamento da fiscalização e combate à sonegação fiscal.
Segundo o vereador Fabrício Rosa, a proposta visa promover um ambiente de trabalho mais justo e valorizar o trabalhador, reduzindo índices de absenteísmo e doenças ocupacionais. Além disso, a escala 4×3 garante o direito ao descanso e lazer dos trabalhadores.