A reforma tributária deve provocar um aumento significativo na arrecadação do governo federal a partir de 2027. De acordo com as projeções apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os novos tributos criados pela reforma deverão gerar centenas de bilhões de reais em receitas.
Entre os principais impostos está a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começará a substituir gradualmente tributos como PIS e Cofins. A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 636 bilhões com a CBS no próximo ano. Já o Imposto Seletivo, criado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, poderá gerar aproximadamente R$ 41,9 bilhões.
Somados, os dois tributos representam uma estimativa próxima de R$ 678 bilhões em arrecadação. Segundo a projeção divulgada, o valor representa um crescimento de aproximadamente 19% em relação à arrecadação relacionada a esses tributos.
A mudança faz parte de uma transição que pretende simplificar o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Além da CBS, o novo modelo contará com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Apesar das projeções, alguns pontos importantes ainda dependem de regulamentação, principalmente a definição das alíquotas dos novos tributos. A Receita Federal deverá apresentar a metodologia de cálculo, que será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e posteriormente discutida no Senado.
A reforma será implantada de forma gradual e deverá provocar mudanças na rotina de empresas, governos e consumidores. As companhias terão de adaptar seus sistemas de cobrança e contabilidade, enquanto os efeitos sobre os preços dependerão das alíquotas e das regras específicas de cada setor.
O governo considera a mudança importante para reorganizar a tributação sobre o consumo e reduzir a complexidade do sistema atual. Ao mesmo tempo, o aumento previsto na arrecadação deverá ser acompanhado de perto diante das discussões sobre a carga tributária e o equilíbrio das contas públicas.
O ano de 2027, portanto, será um período importante para a implementação da reforma. A expectativa é que, com a definição das regras e das alíquotas, seja possível avaliar com maior precisão os impactos da nova estrutura de impostos na economia brasileira.
