O Senado aprovou uma proposta que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida reconhece as características e os riscos enfrentados por esses profissionais, que atuam diariamente em contato direto com comunidades, realizando visitas domiciliares e ações de prevenção e controle de doenças. A proposta, conhecida como PEC 14/2021, estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria das duas categorias. Entre os critérios previstos estão idade mínima e tempo de contribuição e de atuação na atividade. O texto também trata da valorização profissional e da regularização dos vínculos desses trabalhadores.
A aprovação foi comemorada por representantes dos agentes de saúde, que há anos defendem o reconhecimento das condições de trabalho da categoria. Esses profissionais têm papel fundamental no atendimento básico da população, principalmente em ações de prevenção, acompanhamento de famílias e combate a doenças como dengue e outras endemias. A medida também abriu um debate sobre o impacto financeiro para a Previdência Social. O governo aponta que a criação de novos benefícios pode gerar aumento de despesas ao longo dos próximos anos, enquanto defensores da proposta argumentam que a aposentadoria diferenciada é uma forma de reconhecer uma atividade considerada essencial para a saúde pública.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para os próximos procedimentos previstos até sua entrada em vigor. O tema coloca em discussão o equilíbrio entre a valorização de profissionais que atuam na linha de frente da saúde e os desafios para manter a sustentabilidade das contas públicas.
