Projeto volta à Câmara após modificações e deve ser implementado nas eleições de 2026
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), agora retorna para nova votação na Câmara dos Deputados devido às mudanças inseridas pelo Senado.
A matéria foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários. Se confirmada pela Câmara, a alteração passará a valer a partir da legislatura que se inicia em 2027, logo após as eleições gerais de 2026.
Para amenizar as críticas sobre aumento de gastos públicos, o texto aprovado pelos senadores prevê que não haverá acréscimo de despesas entre 2027 e 2030, mesmo com a criação das 18 novas vagas. Essa cláusula foi incluída após sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatadas pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto limita os gastos da Câmara nesse período, incluindo verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas e cotas parlamentares, que só poderão ser corrigidos pela inflação. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou o relator.
Divergências no plenário
Apesar da garantia de controle de despesas, opositores ao projeto argumentam que a mudança inevitavelmente aumentará os gastos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para os custos indiretos, como estrutura de gabinetes, moradia funcional e aumento nas emendas parlamentares. “Imaginemos o impacto com 18 deputados a mais. Será que vão abrir mão das suas emendas?”, questionou.
Outra mudança feita no texto pelo Senado foi a retirada da previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos dados populacionais utilizados para justificar as novas cadeiras. Segundo o projeto, apenas dados oficiais dos censos do IBGE poderão ser usados, ficando vetadas estimativas e projeções amostrais. A próxima revisão ocorrerá com base no Censo de 2030.
Entenda a origem da proposta
A proposta, apresentada inicialmente na Câmara como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, foi elaborada em resposta à exigência do STF para que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras conforme a proporção da população por estado, como determina a Constituição Federal.
A última atualização nesse sentido foi feita em 1993. Desde então, o crescimento populacional de alguns estados tornou a atual composição da Câmara desatualizada. A decisão do STF exigia que essa correção fosse feita até 30 de junho de 2025.
Para evitar que estados perdessem cadeiras — como ocorreria com Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul —, os deputados optaram por criar novas vagas em vez de redistribuir as existentes. O objetivo foi contemplar os estados que mais cresceram demograficamente, sem retirar representação de outros.
Estados que ganham novas vagas na Câmara:
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Pará: +4 deputados
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Santa Catarina: +4 deputados
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Amazonas: +2 deputados
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Mato Grosso: +2 deputados
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Rio Grande do Norte: +2 deputados
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Ceará: +1 deputado
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Goiás: +1 deputado
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Paraná: +1 deputado
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Minas Gerais: +1 deputado
Impacto nas Assembleias Legislativas Estaduais
A ampliação do número de deputados federais também terá reflexos nos legislativos estaduais. Isso porque a Constituição estabelece uma relação entre o número de deputados federais e estaduais: as Assembleias Legislativas devem ter o triplo da representação federal do estado, até 36 deputados, somado ao número de parlamentares acima de 12.
Ou seja, estados que ganharem deputados federais poderão, futuramente, ter o número de deputados estaduais ampliado.
