O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, que cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra riscos no ambiente digital. A proposta, já validada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto final aprovado no Senado foi o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A iniciativa recebeu amplo apoio de organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O relator da matéria no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), promoveu ajustes de redação antes da votação definitiva.
Principais medidas do projeto
O projeto prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável por fiscalizar, editar regulamentos e aplicar sanções em casos de descumprimento da nova lei.
Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o texto determina que plataformas digitais adotem medidas eficazes para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou inadequados, como:
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exploração e abuso sexual;
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violência física;
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intimidação e assédio;
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jogos de azar;
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publicidade predatória e enganosa.
Além disso, a proposta exige que as redes sociais adotem mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, substituindo a atual prática de autodeclaração. Também disciplina o uso de publicidade, o tratamento de dados pessoais de menores e estabelece regras específicas para jogos eletrônicos, proibindo a exposição a apostas online.
Penalidades
Em caso de descumprimento, as sanções vão desde advertência até multas de até R$ 50 milhões, podendo ainda resultar na suspensão temporária ou até mesmo na proibição das atividades da plataforma no Brasil.
Defesa da proposta
Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou que o projeto foi construído com forte participação da sociedade civil.
“Muitas vezes o Parlamento é criticado por não ouvir a população, mas aqui ocorreu exatamente o contrário. Este projeto atende a uma demanda urgente, já que o ambiente digital representa sérios riscos, especialmente para crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
A aprovação foi celebrada por especialistas e entidades de defesa dos direitos da infância, que consideram o projeto um marco na regulamentação do uso seguro da internet para menores no país.
