O Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará, reduzindo a área de proteção ambiental em quase 40%. A proposta transforma aproximadamente 486 mil hectares da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que possui regras de preservação menos rígidas e permite atividades econômicas como agropecuária e mineração.
Com a mudança, a Floresta Nacional do Jamanxim, que possui cerca de 1,3 milhão de hectares, terá sua área reduzida para aproximadamente 815 mil hectares. O projeto aprovado pelos senadores prevê que os territórios retirados da unidade de conservação passem a ter um modelo de proteção diferente, permitindo maior flexibilização no uso da terra. A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 como uma medida de proteção ambiental na região amazônica, especialmente em uma área marcada por conflitos fundiários e pressão por ocupação de terras. A proposta aprovada pelo Congresso tem como justificativa a tentativa de regularizar situações de ocupações já existentes e organizar o uso territorial da região.
Defensores da mudança argumentam que a alteração pode trazer maior segurança jurídica para produtores rurais que vivem na área e permitir o desenvolvimento de atividades econômicas dentro de regras estabelecidas. Já críticos da proposta alertam que a redução da área protegida pode aumentar os riscos de avanço do desmatamento, exploração irregular de recursos naturais e perda de proteção sobre uma região considerada estratégica para a preservação da Amazônia.
A transformação de parte da floresta em Área de Proteção Ambiental muda o nível de restrição sobre o território. Diferentemente de uma Floresta Nacional, uma APA permite uma ocupação humana mais ampla, desde que sejam respeitadas as normas ambientais previstas para essa categoria de unidade de conservação. O projeto, identificado como PL 2.486/2026, foi aprovado pelo Senado sem alterações em relação ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue para análise da Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, regularização fundiária e preservação ambiental na Amazônia. Enquanto setores produtivos defendem novas possibilidades de exploração sustentável da região, ambientalistas e especialistas demonstram preocupação com os impactos que mudanças nos limites de áreas protegidas podem causar no futuro.
