A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime nesta quarta-feira (14), condenando a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato. A parlamentar foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica em um caso que envolveu a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti, também condenado.
O julgamento, que teve o voto favorável de todos os ministros presentes, revela a gravidade das ações de Zambelli e Delgatti. Durante a investigação, foi identificado que Zambelli, além de ser a mentora e financiadora da ação cibernética, agiu com plena consciência da ilegalidade de suas atitudes. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Zambelli foi responsável por arquitetar uma tentativa premeditada e organizada de desestabilizar instituições democráticas, como o STF e o CNJ, com o objetivo de criar um cenário favorável aos interesses políticos do grupo ao qual pertenciam.
Em adição à pena de prisão, Zambelli foi declarada inelegível por 8 anos, conforme as disposições da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves. O hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. A ação de ambos foi descrita pelo ministro Moraes como parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização, que culminaria nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O processo judicial envolveu a falsificação de documentos e informações inseridas no sistema judicial, incluindo um documento forjado que simulava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com frases irônicas e grotescas. Isso faz parte de um esquema maior para minar a confiança nas instituições e criar tumulto jurídico e político, gerando desinformação.
Em seu voto, Cristiano Zanin, ministro do STF, reforçou a conexão entre as ações ilegais de Zambelli e Delgatti com os ataques à democracia, destacando que a tentativa de manipulação do sistema judicial já indicava uma estratégia para fragilizar o regime democrático e facilitar a realização de atos golpistas no futuro. A busca por um cenário político favorável foi descrita como parte do plano maior, culminando em tentativas de legitimar o uso da força e da desinformação.
A condenação também inclui a perda de direitos políticos de Zambelli, que não poderá mais se candidatar por um período de 8 anos. O julgamento foi finalizado com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, e também com o apoio dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A defesa de Zambelli ainda tentou interpor recursos durante o processo, incluindo um pedido de suspensão do julgamento até que a Câmara dos Deputados se pronunciasse sobre a possível paralisia da ação penal, mas a solicitação foi negada pela Corte. Agora, caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizar a perda do mandato de Zambelli, conforme determina a Constituição Brasileira.
Além deste caso, Zambelli enfrenta outro processo no STF devido ao episódio de perseguição armada a um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Nesse caso, há uma maioria formada para condená-la por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo, o que também pode resultar na cassação de seu mandato. No entanto, o julgamento dessa ação foi suspenso após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, e ainda não há uma data para sua conclusão.
Durante o julgamento no STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências de que Zambelli foi a responsável por orientar Delgatti a invadir o sistema do CNJ e forjar documentos que simulavam bloqueios financeiros e mandados de prisão. Em um dos documentos falsificados, foi simulado um bloqueio de R$ 22,9 milhões contra Moraes, referente a uma multa aplicada ao Partido Liberal (PL) devido a acusações infundadas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
A investigação da Polícia Federal também revelou transferências bancárias suspeitas entre Zambelli e Delgatti, incluindo pagamentos feitos por um ex-assessor da deputada, que somaram R$ 10,5 mil, além de outros relatos de pagamentos em dinheiro vivo. De acordo com Delgatti, ele recebeu cerca de R$ 40 mil pelos serviços ilegais, embora parte dessas alegações tenha sido desmentida durante a apuração. Zambelli, por sua vez, alegou que havia contratado Delgatti apenas para manter seu site, mas essa versão foi contestada pelos assessores da parlamentar.
A defesa de Carla Zambelli divulgou uma nota afirmando que a decisão do STF foi “injusta” e que houve “cerceamento de defesa”. Ela ainda pode apresentar embargos de declaração, que são recursos que não modificam a decisão, mas podem postergar o trânsito em julgado, o que não altera os efeitos da condenação, mas adia o cumprimento da pena.
A câmara dos deputados deverá agora confirmar oficialmente a perda de mandato de Zambelli, conforme estipulado pela Constituição Brasileira, tornando-se uma das consequências políticas mais significativas dessa condenação.
